Surpresa no IPVA: veja quem pode receber dinheiro de volta em SP após furto ou roubo

Se você teve o carro furtado ou roubado no Estado de São Paulo em 2024, fique atento: é possível receber parte do IPVA de volta. A Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP vai liberar mais de R$ 24 milhões em reembolsos, divididos em quatro etapas, com início em abril e término em maio.

O benefício é voltado para quem registrou Boletim de Ocorrência e teve o veículo retirado de circulação por esse motivo. São mais de 39 mil donos de carros aptos a receber a devolução proporcional do valor pago em 2024.

Calendário de pagamento do IPVA já está definido

Os pagamentos seguirão um cronograma conforme o trimestre em que o crime aconteceu. Veja as datas:

• Para casos ocorridos entre janeiro e março: liberação em 07 de abril de 2025
• Para o segundo trimestre (abril a junho): valor disponível em 22 de abril de 2025
• Ocorrências entre julho e setembro: reembolso a partir de 05 de maio de 2025
• Para furtos ou roubos entre outubro e dezembro: pagamento em 19 de maio de 2025

Todos os valores estarão disponíveis para saque em agências do Banco do Brasil e podem ser retirados até dois anos após a liberação. Depois desse período, o pedido deverá ser feito diretamente à Sefaz-SP por meio do sistema SIVEI.

Quem tem direito ao reembolso e como ele é calculado

A devolução é proporcional ao tempo em que o dono ficou sem o veículo durante o ano. Ou seja, quanto mais cedo o carro foi furtado ou roubado, maior será o valor a ser reembolsado.

O cálculo considera três fatores principais:

• A data em que o Boletim de Ocorrência foi registrado
• Se o IPVA já havia sido pago (integral ou parcialmente)
• E se o veículo foi ou não recuperado posteriormente

Por exemplo:
Se o carro foi roubado em janeiro, após o pagamento total do IPVA, o proprietário terá direito à restituição completa, descontando os dias de uso antes do crime. Já se o pagamento foi feito em parcelas, o valor devolvido será proporcional ao que excedeu o tempo de posse do veículo.

Etapas para solicitar a restituição

O primeiro passo é garantir que o Boletim de Ocorrência esteja devidamente registrado. Isso pode ser feito online, desde que não tenha havido violência ou ameaça. Nos casos em que há agressão, o registro deve ser feito presencialmente em uma delegacia.

Depois disso, o veículo deve ser bloqueado junto ao Detran para comprovar que ele não está mais em circulação. Só então o sistema da Fazenda poderá calcular o valor da restituição.

Como consultar se há valor disponível

A consulta pode ser feita diretamente pelo site da Secretaria da Fazenda e Planejamento. O contribuinte deve acessar a seção “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado” e preencher os dados do Renavam e do Boletim de Ocorrência.

O portal também oferece um guia com o passo a passo para facilitar o processo, que pode ser acessado na seção “Guia do Usuário > Roubo e Furto”.

Documentação exigida para retirar o valor

Para sacar o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil, é preciso apresentar documentos pessoais. Veja o que levar:

• Pessoa física: RG (ou outro documento com foto) e CPF
• Pessoa jurídica: Cópia do contrato social ou ata da assembleia e RG do responsável legal

Em situações como arrendamento mercantil ou quando o saque for feito por representante legal, documentos extras poderão ser exigidos.

Atenção aos contribuintes inadimplentes

Quem tem pendências de IPVA, mesmo que sejam de outro veículo, não poderá resgatar o valor até regularizar todas as dívidas com o Estado. Portanto, é fundamental estar em dia com os impostos para ter acesso ao reembolso.

Oportunidade de recuperar parte do prejuízo

Apesar do trauma que um roubo ou furto pode causar, esse tipo de reembolso ajuda a reduzir parte dos prejuízos financeiros. Muitos motoristas não sabem que têm esse direito e acabam deixando de buscar a restituição, o que reforça a importância da divulgação dessas informações.

O governo estadual busca com essa medida tornar o processo mais transparente e menos burocrático. E com mais de R$ 24 milhões previstos para devolução, é importante que os contribuintes estejam atentos para não perderem o prazo e o valor a que têm direito.

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