Compra de carros PcD será facilitada com aprovação no senado: entenda!
Projeto de Lei aprovado na casa determina uma enorme facilidade para compra de carros PcD, que será facilitada com aprovação no senado, onde a validade será indefinida para os laudos de deficiência permanente. Veja muito mais sobre a seguir!
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Compra de carros PcD contará com facilidades aprovadas no senado
O PL 3.660/2021 que foi aprovado em senado na última terça-feira (14), busca facilitar a vida de pessoas com deficiência irreversível, que muitas vezes enfrentam a exigência de laudos mais recentes para ter acesso a políticas públicas ou que exerceram alguns direitos, como a compra de automóveis, com a isenção de impostos.
Este PL da Senadora do PSD-RN, Zenaide Mia, foi aprovado com algumas mudanças feitas pela realatora, senadora Jussara Lima do PSD-PI, que segue agora para a Câmara dos Deputados. O ponto é que o texto muda o Estatuo da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), o que ocorre é que muitas vezes pessoas que tem deficiência tem que enfrentar longas filas.
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Zenaide em Plenário afirmou o seguinte “São casos de deficiência irreversível, não havendo necessidade de fazer essas pessoas a cada ano provarem que continuam com a deficiência. É uma maneira de desburocratizar e tirar essas pessoas da fila da perícia”. Acrescenta a relatora “Não deve a União andar na contramão da história, mas seguir os bons exemplos das suas unidades federativas”.
A senadora Jussara Lima aceitou uma mudança proposta pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) em relação à validade indeterminada do laudo. A emenda inclui a expressão “para todos os efeitos legais” na parte que trata do laudo, para garantir que não haja exclusão do direito em alguns casos.
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Essa mudança é importante para garantir que o laudo tenha validade em todas as situações, sem exceção, e que as pessoas não sejam prejudicadas por falhas na interpretação da lei. A inclusão dessa expressão é um avanço significativo para garantir os direitos das pessoas que necessitam de laudos para comprovar determinadas condições.
No entanto, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) havia proposto uma emenda para substituir o termo “laudo” por “avaliação biopsicossocial”. Esse tipo de avaliação leva em conta não apenas questões clínicas, mas todo o ambiente social em que a pessoa está inserida, o que pode ser mais abrangente do que um simples laudo médico.
Embora a proposta da senadora Mara Gabrilli não tenha sido aceita, é importante reconhecer a relevância da avaliação biopsicossocial no contexto da saúde e do bem-estar das pessoas. Esse tipo de avaliação pode fornecer informações valiosas sobre as condições e necessidades das pessoas, o que pode ser útil para o planejamento de políticas públicas e programas de saúde.
No geral, a mudança proposta pela senadora Jussara Lima e a discussão em torno da emenda da senadora Mara Gabrilli destacam a importância de garantir que as pessoas tenham acesso a avaliações precisas e abrangentes, seja por meio de laudos ou de outras formas de avaliação. O objetivo final é garantir que os direitos das pessoas sejam protegidos e que elas recebam o apoio necessário para viver vidas plenas e saudáveis.
Fonte: Agência Senado
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