Como parcelar o IPVA atrasado: Parcele em até 10x

Você deseja saber mais sobre como parcelar o IPVA atrasado? Continue lendo para entender como é possível parcelar e efetuar o pagamento do IPVA.

Uma excelente novidade para aqueles que desejam renegociar valores pendentes de pagamentos! Desde setembro de 2020, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), responsável pela cobrança de tributos estaduais, ofereceu a oportunidade para aqueles que possuem débitos relacionados ao IPVA de seus veículos parcelarem e quitar essas dívidas, seja do ano atual ou de anos anteriores.

Uma das grandes vantagens dessa iniciativa é a opção de parcelamento por meio de boleto, permitindo dividir essas pendências em até 10 vezes, o que é particularmente atraente para aqueles que não dispõem da quantia total à vista para efetuar o pagamento. Além disso, se houver acordos não cumpridos em parcelamentos anteriores, eles poderão ser refeitos.

Como parcelar o IPVA atrasado
Como parcelar o IPVA atrasado

Aqui está um resumo de tudo o que você precisa saber sobre o pagamento de IPVA atrasado sem a necessidade de desembolso imediato. Vamos explicar em detalhes alguns aspectos importantes.

Após verificar a existência de dívidas, o contribuinte tem duas opções: parcelar o IPVA ou quitar o valor integral.

Existem duas formas de parcelamento do IPVA:

  1. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) de acordo com o estado, oferece parcelamento em 3 a 5 vezes.
  2. Empresas credenciadas pelo Detran possibilitam o pagamento em até 12 vezes no cartão de crédito.
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É importante destacar que as multas e juros do IPVA atrasado são consideráveis. De acordo com o site da Secretaria da Fazenda de São Paulo, há uma multa diária de 0,33% até um limite de 20% sobre o valor do imposto, além da incidência de juros equivalentes à taxa SELIC, com um mínimo de 1% ao mês, calculados sobre o valor do imposto acrescido da multa.

Para verificar se você tem dívidas de IPVA, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e utilizar a ferramenta de consulta disponível. Os passos para a consulta variam de estado para estado, e você pode encontrar informações específicas para o seu estado nos seguintes links: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Paraná.

Guia passo a passo para parcelar o IPVA atrasado

Para o IPVA do ano atual e anos anteriores que não tenham sido inscritos na dívida ativa, é possível efetuar o pagamento sem a necessidade de uma guia física, inclusive pela internet. Você pode usar o código Renavam presente no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Para quitar o IPVA atrasado que não está na dívida ativa, os proprietários de veículos devem acessar o site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e gerar uma guia, que incluirá multas aplicáveis e uma data atualizada de pagamento.

Aqui estão os passos a seguir:

  1. Acesse o site da SEFAZ do seu estado e encontre a opção “Débitos do veículo”.
  2. Clique em “Consultar” e insira o RENAVAM e seu CPF/CNPJ.
  3. Ao escolher o método de pagamento, selecione a opção “Parcelamento” se desejado.
  4. Ao concluir o processo, você poderá emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. O pagamento dessas guias pode ser efetuado em agências bancárias ou lotéricas.

Em caso de dúvidas sobre o processo de parcelamento do IPVA, o site geralmente oferece manuais de parcelamento específicos para o IPVA e um canal de atendimento ao público.

Parcelar o IPVA que já está na Dívida Ativa

  1. Acesse a guia de Consultas no site.
  2. Insira o Renavam do veículo ou seu CPF/CNPJ.
  3. Siga as instruções na tela, selecione o débito a ser quitado na lista e clique em “IPVA > Liquidar”.
  4. Confirme que o pagamento será integral e solicite a emissão da guia para pagamento do débito selecionado. Imprima a guia gerada e efetue o pagamento em um dos bancos autorizados.

Sim, é possível parcelar o IPVA emitindo boletos para pagamento através do portal. Você pode quitar esses boletos em bancos, casas lotéricas ou em postos da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

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Consequências do não pagamento do IPVA

O atraso no pagamento do IPVA acarreta diversos prejuízos para o condutor e o proprietário do veículo. Portanto, é essencial que você se organize financeiramente para evitar essas consequências. Aqui estão algumas das implicações do não pagamento do IPVA:

  • Multas: O atraso no pagamento do IPVA resulta em multas que podem chegar a 0,33% de juros por dia após o vencimento. Após 60 dias sem pagamento, são aplicados juros fixos de 20% sobre o valor do imposto, além da taxa Selic. Após 90 dias, o débito é inscrito na dívida ativa, e os juros aumentam para 40%, além dos custos do processo judicial.
  • Proibição de licenciamento: Além das multas e juros, o proprietário não consegue renovar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o que impede o veículo de circular legalmente.
  • Retenção do veículo: O atraso no IPVA não justifica a apreensão do veículo em abordagens de trânsito. No entanto, se o documento estiver atrasado, o condutor não pode usar o veículo. Caso a polícia flagre o motorista dirigindo com o registro atrasado, o veículo pode ser apreendido, e é aplicada uma multa gravíssima de R$ 293,47. O carro apreendido é levado para um pátio do DETRAN, onde devem ser pagas as diárias e outras taxas pendentes.
  • Nome negativado: Após 90 dias sem pagamento, o contribuinte é inscrito na dívida ativa, o que resulta em um registro negativo em seu nome.

Dúvidas e curiosidades

  • O IPVA atrasado não leva à suspensão da CNH. Não existe um precedente no Supremo Tribunal Federal (STF) para interpretar essa possibilidade de suspensão da carteira de motorista devido a dívidas de IPVA.
  • Empresas credenciadas pelo DETRAN para parcelar o IPVA podem variar de acordo com o estado. É aconselhável verificar no site do DETRAN do seu estado ou fazer uma pesquisa no Google usando termos como “Empresas credenciadas para parcelar IPVA no Detran” seguido do nome do seu estado.
  • O IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores. Ele deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos sujeitos a emplacamento. A arrecadação é dividida, com 50% indo para o estado e 50% para o município onde o veículo está registrado. As alíquotas e os valores do IPVA variam de estado para estado.

É essencial estar em dia com o pagamento do IPVA para evitar as consequências financeiras e legais que o atraso pode acarretar. Portanto, planeje suas finanças com antecedência e mantenha seu veículo regularizado.

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Gabriel May Oechsler
Redator online do portal Agora Motor, tem 21 anos e está sempre antenado no universo automobilístico, gosta de esportes, jogos e notícias automotivas. Iniciou sua jornada no site Agora Motor em 2022, trabalhando com pesquisas extensas e escritas de artigos e notícias sobre carros, motos, etc.
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