Como recorrer de multa Detran AL: Veja como apresentar sua defesa!

Está buscando por mais informações sobre como recorrer de multa Detran AL? Confira a leitura deste artigo e veja tudo que precisa saber!

No cenário atual de trânsito, onde a mobilidade é uma parte fundamental da vida cotidiana, multas de trânsito podem se tornar um contratempo frustrante e financeiramente prejudicial. No estado de Alagoas, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran AL) desempenha um papel crucial na regulamentação e fiscalização das infrações de trânsito. No entanto, muitos condutores se encontram em situações em que consideram injusta a imposição de multas e desejam buscar formas de recorrer. Nesse contexto, compreender os processos e procedimentos para recorrer de multas no Detran AL torna-se essencial.

Recorrer de uma multa de trânsito não é apenas um direito do condutor, mas também um processo que visa garantir a justiça e a correção na aplicação das penalidades. No entanto, esse procedimento pode ser complexo e requer um conhecimento detalhado das regulamentações de trânsito, das leis vigentes e das melhores estratégias para apresentar um recurso sólido e convincente. É importante destacar que a busca por anular ou reduzir uma multa exige embasamento e argumentação consistente, baseados em fatos verificáveis e interpretações legais apropriadas.

Como recorrer de multa Detran AL: Veja como apresentar sua defesa!
Como recorrer de multa Detran AL: Veja como apresentar sua defesa! Foto: Reprodução

Como recorrer de multa Detran AL

O processo de recorrer de uma multa no Detran AL envolve várias etapas essenciais para apresentar sua defesa de maneira adequada. Abaixo estão os passos detalhados que você deve seguir para recorrer de uma multa:

1. Agendar o Serviço de Defesa Prévia de Infrações:

  • Acesse o site de agendamento.
  • Agende o atendimento para o serviço de Defesa Prévia de Infrações.
  • Certifique-se de ter em mãos seu CPF, Código de Endereçamento Postal (CEP) válido e um endereço de e-mail.

2. Comparecer ao local para abertura de processo

  • Compareça ao local na data e hora marcadas para solicitar a abertura do processo administrativo de Defesa Prévia de Infrações.
  • Prepare um requerimento de defesa, contendo informações importantes, como nome do órgão responsável pela autuação, seus dados pessoais (nome, endereço, telefone, CPF/CNPJ), placa do veículo, número do auto, exposição dos fatos, fundamentos legais e documentos que comprovem sua alegação. Não se esqueça de assinar o requerimento.
  • Leve os documentos necessários, incluindo o requerimento de defesa da infração, Notificação de Autuação da Infração (NAI) ou Auto de Infração, CNH ou outro documento de identificação, CRLV, procuração (se aplicável) e comprovante de residência/Termo de Responsabilidade conforme a Portaria Nº 209/2013.

Leia: Canais de atendimento do Detran-AL!

3.  Aguarde a finalização do Julgamento de Defesa

  • Após apresentar sua defesa, você deverá esperar pelo julgamento.
  • Você pode acompanhar o decorrer do trâmite por meio da Consulta de processos.
  • Certifique-se de ter os dados do interessado ou o número do processo para realizar a consulta.
Print Screen opção de Consulta de processos.
Print Screen opção de Consulta de processos. Foto: Reprodução

Quem pode solicitar

A solicitação de recurso de multa no Detran AL pode ser realizada tanto pelo condutor infrator ou proprietário do veículo, garantindo assim que os direitos e a justiça sejam mantidos no processo de contestação. As seguintes partes estão autorizadas a apresentar defesa de autuação de multa:

  1. Condutor Infrator e Proprietário do Veículo:
  1. Tanto o condutor que cometeu a infração quanto o proprietário do veículo podem solicitar o recurso de multa.
  1. Procurador Legalmente Habilitado:
  1. Um procurador que tenha a devida autorização legal para representar o condutor infrator ou o proprietário do veículo também pode apresentar o recurso de multa em nome deles.

Requerimentos para Apresentar Recurso:

Quem desejar apresentar a defesa de autuação de multa deve cumprir os seguintes requisitos:

  1. Ser Parte Legítima:
  1. O proprietário do veículo e o condutor infrator identificado são considerados partes legítimas para apresentar a defesa de autuação.
  • Possuir Poderes para o Procedimento:
  1. A pessoa que está apresentando o recurso deve possuir a autoridade ou os poderes legais para realizar esse procedimento em nome do condutor ou do proprietário do veículo.

Leia: Veja tudo sobre o IPVA em Alagoas!

Para mais esclarecimentos, entre em contato com o Detran-AL!

Para esclarecimentos adicionais ou informações mais detalhadas sobre o processo de recurso de multa no Detran AL, é possível entrar em contato com o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas através dos seguintes meios:

  • Telefone: (82) 3512-4140.
  • E-mail: detran@detran.al.gov.br.

Recorrer Multa – Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER)

Além do processo de recurso de multas no Detran AL, o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER) também oferece a oportunidade de contestar as infrações de trânsito por meio da Defesa Prévia. Se você recebeu uma notificação do DER referente a uma multa e acredita que há fundamentos sólidos para contestá-la, siga as etapas a seguir para realizar a Defesa Prévia:

1. Documentos Necessários para o Recurso:

Antes de iniciar o processo, certifique-se de ter os seguintes documentos em mãos:

  • Requerimento Padrão: Baixe o requerimento disponibilizado pelo DER, que deve ser preenchido com as informações solicitadas.
  • Cópia da CNH (Proprietário): Uma cópia legível da Carteira Nacional de Habilitação do proprietário do veículo.
  • Cópia da CRLV (Documento do Veículo): Uma cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.
  • Cópia ou Original da Notificação: A notificação que você recebeu relativa à infração de trânsito.

2. Preenchimento do Requerimento:

Complete o requerimento padrão baixado do DER com todas as informações solicitadas de maneira precisa e legível. Certifique-se de incluir dados pessoais, informações do veículo e detalhes específicos sobre a infração.

3. Anexe os Documentos:

Junte todas as cópias necessárias dos documentos exigidos, como a CNH, CRLV e a notificação da infração. Certifique-se de que as cópias estejam legíveis e de boa qualidade.

4. Envio da Defesa Prévia:

Após preencher o requerimento e reunir os documentos necessários, encaminhe-os ao DER Alagoas de acordo com as instruções fornecidas na notificação da infração. Geralmente, você precisará enviar a documentação por correio ou entregá-la pessoalmente em um local especificado.

5. Aguarde a Análise:

Uma vez que você tenha enviado a Defesa Prévia ao DER, aguarde a análise por parte do departamento. Eles revisarão seus argumentos e os documentos apresentados para determinar se a multa será mantida, reduzida ou anulada.

Recorrer Multa – Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER).
Recorrer Multa – Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER). Foto: Reprodução

Lembre-se de que seguir os prazos estipulados pelo DER e fornecer uma argumentação clara e fundamentada são essenciais para aumentar suas chances de sucesso na Defesa Prévia. Em caso de dúvidas adicionais sobre o processo ou sobre a documentação necessária, entre em contato com o DER Alagoas para obter assistência.

Ao recorrer de multas tanto pelo Detran AL quanto pelo DER Alagoas, você está exercendo seus direitos como cidadão e contribuindo para a justiça no sistema de trânsito do estado. Certifique-se de estar bem informado e seguir as orientações cuidadosamente para apresentar uma defesa sólida e eficaz.

E aí, gostou do artigo?

Recorrer uma multa é uma oportunidade de garantir a justiça e a correção nas penalidades de trânsito, ao mesmo tempo em que protegemos nossos direitos como condutores. Por meio do conhecimento detalhado dos requisitos, das etapas e dos recursos disponíveis, podemos enfrentar esse processo com confiança e determinação.

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Perguntas Frequentes

Quais são as etapas básicas para recorrer de uma multa no Detran AL e no DER Alagoas?

·         Agende o serviço de Defesa Prévia de Infrações (Detran) ou preencha o requerimento padrão (DER).
·         Reúna os documentos necessários, como cópia da CNH, CRLV e notificação da infração.
·         Apresente sua defesa por escrito, incluindo argumentos sólidos e evidências, se possível.
·         Aguarde o julgamento da defesa.

Quais são os documentos geralmente exigidos para recorrer de multas?

·         CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do proprietário.
·         CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
·         Notificação da infração.
·         Requerimento de defesa preenchido (DER).
·         Outros documentos específicos podem ser solicitados, dependendo do caso.

Quem pode apresentar a Defesa Prévia de Infrações?

O condutor infrator, proprietário do veículo ou Procurador legalmente habilitado.

Como faço para acompanhar o processo de recurso de multa?

Use o serviço de consulta disponibilizado no decorrer do artigo. No DER Alagoas, aguarde comunicações do departamento sobre o status da sua defesa.

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Vinícius Lima
Estudante de Direito, tem amplo conhecimento sobre leis e Código Brasileiro de Trânsito. Já trabalhou no Detran, tendo conhecimento de tudo sobre CNH, multas e tributos relacionados a veículos. Atualmente também é um dos responsáveis pela criação de conteúdo no Agora Motor, trazendo diversas informações!
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