Dívida ativa IPVA 2025: O que é, como consultar e regularizar?
Para quem está em dúvidas sobre a Dívida Ativa IPVA 2025, ela nada mais é quando você não pagou o seu IPVA, e quando seu nome fica em dívida ativa, você acaba sofrendo algumas consequências, como multas e juros, nome sujo e outras coisas. Mas relaxe, que iremos te mostrar como resolver isso!
Para começar, precisamos entender o que é o IPVA e qual a sua utilidade, então nesse artigo você irá ver:
Guia do Conteúdo
O que é e para que serve o IPVA?
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Ele é cobrado anualmente pelos governos estaduais e substituiu a antiga Taxa Rodoviária única. O valor arrecadado é dividido entre Estado, Município e Governo Federal e pode ser aplicado em diferentes áreas, como mobilidade, educação e saúde. O cálculo do imposto é baseado no valor venal do veículo, que varia entre 1,5% e 4%, de acordo com a tabela da Fipe.
Metade do valor arrecadado vai para o governo estadual e a outra metade para o município onde o veículo está registrado. Não há uma destinação específica para o dinheiro arrecadado, cabendo aos governantes decidirem como será feito o repasse de acordo com as necessidades da região naquele ano.
O que é a Dívida Ativa IPVA 2025
Ter o nome na Dívida Ativa significa ter algum débito com órgãos federais, estaduais ou municipais. Se você não pagar o IPVA, seu nome pode ser incluído nessa lista de devedores. Para verificar se seu nome está na Dívida Ativa, acesse o site da Procuradoria Geral do Estado e procure por “dívida ativa + UF do estado” no Google. Você encontrará os links relevantes para sua região. Por exemplo, se você mora em São Paulo ou Rio de Janeiro, poderá encontrar os links para essas regiões.
O que acontece se não pagar o IPVA 2025?
Para além da inclusão do nome na lista de devedores da Dívida Ativa, existem outras consequências associadas ao não pagamento pontual do IPVA:
- Multa diária: Em situações de atraso, é aplicada uma multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto, limitada a 20% do total devido.
- Licenciamento anual: A inadimplência do IPVA impede a realização do licenciamento anual do veículo, impossibilitando seu uso. O descumprimento dessa norma resulta em multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na CNH.
- Apreensão do veículo: Circular com um veículo sem o licenciamento em dia pode resultar na apreensão do mesmo. Dado que a renovação é obrigatória, a falta de licenciamento torna o veículo passível de apreensão em operações de fiscalização.
- Custos adicionais: Caso ocorra a apreensão do veículo, ele será removido para um depósito do Detran, gerando despesas diárias pela permanência no local, o que gera uma nova dívida a ser paga.
Implicações Financeiras
Além das implicações legais e práticas mencionadas, o atraso no pagamento do IPVA também acarreta consequências financeiras significativas. O nome do proprietário é inserido na Dívida Ativa da União, um registro de indivíduos com pendências fiscais relativas a impostos, taxas e multas.
Essa situação pode dificultar a obtenção de empréstimos ou financiamentos e acarretar prejuízos financeiros consideráveis. Para averiguar a existência de pendências no pagamento do IPVA, acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado. É necessário ter o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), o qual funciona como uma identificação veicular e pode ser encontrado no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
Como pagar o IPVA atrasado
Se você encontra-se com o IPVA em atraso e deseja regularizar sua situação, basta acessar o portal da Secretaria da Fazenda do seu estado ou do Detran. Em ambos os casos, será necessário emitir uma guia de pagamento contendo multas e juros aplicados, bem como uma nova data de vencimento.
Ao acessar o site da Secretaria da Fazenda, será possível optar pelo parcelamento do IPVA atrasado, com o número de parcelas disponíveis variando conforme a jurisdição estadual. Por exemplo, no estado de São Paulo, é viável parcelar em até 5 vezes.
A decisão entre efetuar o pagamento integral de uma vez ou optar pelo parcelamento dependerá da sua situação financeira e planejamento. Se possuir o montante total à disposição, é aconselhável quitar a dívida de forma integral, evitando assim novos encargos. Por outro lado, ao escolher o parcelamento, certifique-se de incluir essa despesa em seu planejamento financeiro mensal.
Após a conclusão do pagamento, o seu nome será retirado da lista de devedores da Dívida Ativa em um prazo de até 6 dias. Transcorrido esse período, você estará apto a realizar o pagamento obrigatório referente ao licenciamento anual do veículo.
Como parcelar o IPVA atrasado
Uma alternativa para aqueles que desejam parcelar ou quitar os débitos de seus veículos é o Zapay. Essa plataforma oferece uma solução conveniente para quem busca flexibilidade, permitindo o pagamento em até 12 parcelas. Além disso, o serviço abrange diversas funcionalidades, como a verificação de multas, pendências de IPVA e licenciamento em aberto, entre outras.
O Zapay é um site certificado, estendendo seus serviços a 25 estados brasileiros. O processo de pagamento por meio do Zapay é extremamente simples e intuitivo. Tudo o que você precisa fazer é inserir a placa do seu veículo e selecionar um endereço de e-mail que você utiliza regularmente. Dessa forma, você terá acesso imediato aos débitos associados ao seu veículo, incluindo o IPVA, multas e outras opções que podem ser prontamente visualizadas.
Fique precavido
Anualmente, é uma prática comum que os pagamentos referentes ao IPVA sejam iniciados no início do ano. Considerar o custo do IPVA e do licenciamento é uma necessidade constante para quem possui um veículo, tornando o planejamento uma medida essencial. Isso se deve ao fato de que muitos estados costumam oferecer descontos para aqueles que optam por pagar à vista ou logo nos primeiros meses das cobranças.
Embora imprevistos possam surgir, é sempre recomendável separar um valor para cobrir os gastos com o IPVA e o licenciamento. Essa prática ajudará a evitar situações adversas, como multas, juros, inclusão do nome em registros negativos e até mesmo a possibilidade de ter o veículo retido.
A previsão e a reserva de recursos para o pagamento dessas obrigações podem trazer tranquilidade e evitar preocupações desnecessárias, permitindo que você cumpra suas obrigações financeiras ligadas ao seu veículo de maneira organizada e sem contratempos.
Para quem gosta de acompanhar o mercado automobilístico e ficar por dentro das novidades e lançamentos, não deixe de acompanhar o blog Agora Motor, onde estamos trazendo diversas notícias e conteúdos, além de entregar uma Tabela Fipe com milhares de veículos, para você ficar por dentro dos preços do mercado!
Perguntas Frequentes
O que é a dívida ativa do IPVA?
Ter o nome na Dívida Ativa significa ter algum débito com órgãos federais, estaduais ou municipais. Se você não pagar o IPVA, seu nome pode ser incluído nessa lista de devedores.
Para que serve o IPVA?
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Ele é cobrado anualmente pelos governos estaduais e substituiu a antiga Taxa Rodoviária única. O valor arrecadado é dividido entre Estado, Município e Governo Federal e pode ser aplicado em diferentes áreas, como mobilidade, educação e saúde. O cálculo do imposto é baseado no valor venal do veículo, que varia entre 1,5% e 4%, de acordo com a tabela da Fipe.
O que acontece se não pagar o IPVA?
O não pagamento pontual do IPVA pode acarretar em diversas consequências, incluindo multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto, impossibilidade de realizar o licenciamento anual do veículo, apreensão do veículo em operações de fiscalização e custos adicionais. Além disso, o nome do proprietário é inserido na Dívida Ativa da União, o que pode dificultar a obtenção de empréstimos ou financiamentos e acarretar prejuízos financeiros. Para verificar pendências no pagamento do IPVA, é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e ter o número do Renavam.
