DPVAT terá o mesmo valor para carros e motos, entenda!
Em uma decisão significativa ocorrida nesta terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal sinalizou um avanço importante na legislação de trânsito brasileira.
Com uma votação apertada de 15 a 11, os membros da CCJ aprovaram o projeto de lei complementar que propõe a recriação do seguro obrigatório para proprietários de veículos, anteriormente conhecido como DPVAT – Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres. Esta mudança marca uma nova era na proteção das vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
A novidade mais relevante do projeto é a uniformização dos valores a serem cobrados pelo seguro, independentemente do tipo de veículo. Isso representa uma mudança significativa em relação ao modelo anterior, que diferenciava entre motocicletas e automóveis até sua extinção em 2020. Segundo informações fornecidas pelo senador Jacques Wagner (PT-BA), relator da proposta, o custo anual do novo seguro deverá oscilar entre R$ 50 e R$ 60. Para contextualizar, em 2020, o valor para motocicletas era de apenas R$ 12,30, enquanto em 2016 chegou a ser de R$ 292,01.
O novo seguro, que deverá ser nomeado como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), tem como objetivo não apenas indenizar as vítimas de acidentes mas também contribuir com recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e financiar iniciativas relacionadas à educação e prevenção de acidentes através da Secretaria Nacional de Trânsito.
Este projeto agora segue para votação no plenário do Senado, onde será decidido se avança para a sanção presidencial. A recriação do SPVAT representa um marco importante na política nacional de trânsito, refletindo o compromisso do país com a segurança nas estradas e a assistência adequada às vítimas de acidentes.
A aprovação deste projeto pela CCJ é um passo essencial na direção certa para garantir que todos os proprietários de veículos contribuam equitativamente para um fundo que tem impacto direto não só nas vítimas, mas também na saúde pública e na segurança viária do Brasil. À medida que o projeto avança para as próximas etapas legislativas, ele reforça o compromisso do governo em prover medidas que assegurem maior proteção e justiça social nas ruas e estradas brasileiras.
