DUT do veículo o que é? Tudo o que você precisa saber

Para você que nunca ouviu falar nessa palavra, DUT ou Documento Único de Transferência, é algo extremamente importante na hora de comprar ou vender um veículo usado ou seminovo.

 Hoje iremos abordar um pouco sobre esse tema e esclarecer algumas dúvidas sobre ele. Então confira o artigo!

O que é o DUT?

O DUT ou Documento Único de Transferência ou o CRV Certificado de Registro do Veículo, é um documento que deve ser feito durante a compra ou venda de um veículo usado ou seminovo, em veículos novos ou 0km não é necessário. O objetivo desse documento é garantir a segurança da transação, também manter a regularidade do veículo e registrar os dados do novo proprietário.

Além do documento afirmar que o veículo é seu, ele será seu comprovante que o veículo está tudo em ordem e você deverá usar caso queira vender o veículo futuramente. Mais à frente iremos abordar o que acontece caso não seja feito o DUT.

Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, o Artigo 123 diz que o DUT deve ser emitido nas seguintes situações:

• Na Transferência de propriedade.
• O proprietário mudar o município de residência ou domicílio.
• No caso de qualquer alteração das características do veículo (estética ou motora).
• E no caso de houver mudança de categoria.

A pessoa tem o prazo de 30 dias para notificar o órgão executivo de trânsito (Detran) que realizou a expedição do DUT anterior e ao RENAVAM. Caso a pessoa perca esse prazo de tempo, pode acabar ficando sujeito a uma multa de gravidade média na carteira, podendo ser até guinchado.

DUT é de porte obrigatório?

Você não precisa portar o documento igual a CNH ou o CRLV. Porém é de extrema importância manter em um lugar seguro, que a pessoa vá lembrar onde deixou caso ele venha a ser necessário.

Como fazer o DUT

Para emitir o DUT é necessário realizar uma comunicação de venda, que é o preenchimento do CRV ou ATPV-e a partir do 04/01/2021. As informações necessárias para fazer o DUT são: Nome do comprador, CPF, RG ou CNPJ, valor da venda, endereço do comprador, cidade que será entregue o documento, e a assinatura do comprador e vendedor.

Após ser preenchido e assinado por ambos, é necessário fazer uma visita ao cartório e autenticar o documento. E afinal, quem paga o DUT? Comprador ou vendedor? É de responsabilidade do comprador pagar a transferência do veículo, e a comunicação de venda fica com o vendedor.

Existe o DUT online?

Existe o DUT eletrônico que liga a informações do cartório ao Detran, onde tem as informações de todos os dados de transferências do veículo. Sua forma digital atualmente é chamada de ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade), é possível acessá-lo através do APP da Carteira Digital de Trânsito, na aba veículos. Nesse APP também é possível ver sua CNH, e infrações caso tenha alguma.

Pelo navegador, para poder emitir o DUT Digital, é necessário ir até o site do SENATRAN e logar lá, seja com certificado digital ou com o CPF e senha. Após isso você deve clicar na opção ”Entrar com gov.br” e inserir seus dados e entrar. Na opção “Veículo”, você pode verificar várias informações sobre o veículo, porém vá na aba Validar CRV e insira os dados do veículo.

O que fazer caso perder o DUT?

Caso a dica de guardar em um lugar seguro e fácil de lembrar tenha falhado, relaxe. É possível solicitar uma segunda via do documento, porém a primeira coisa a se fazer caso perca ou tenha sido roubado, é fazer um Boletim de Ocorrência em uma delegacia ou online mesmo, que você perdeu o documento, mesma coisa com qualquer outro documento que você perca, sempre é necessário realizar um B.O para evitar fraudes em seu nome.

Como emitir uma segunda via?

Você deve ir até o Detran e apresentar seu boletim de ocorrência e solicitar uma nova via do documento. E como tudo que envolve emissão de documentos e afins, possuem taxas para serem emitidos. Porém os valores irão variar de estado para estado.

Antes de ir ao Detran, prepare seus documentos e comprovantes, dados pessoais e comprovante de residência. Leve junto com o B.O. Você poderá preencher o formulário diretamente pelo site do Detran ou ir lá presencialmente.

Cuidado com furadas

Sempre tome cuidado quando for vender ou comprar um veículo, essa parte burocrática pode ser um pouco chata, mas irá te poupar de muita dor de cabeça.

Quando for vender o veículo, tente fazer a transferência o mais rápido possível, principalmente se o novo proprietário já for sair com o veículo, por mais que a outra pessoa tenha pago tudo certinho o veículo, enquanto ele estiver no seu nome, tudo o que acontecer com o veículo continua sendo sua responsabilidade, ou seja, caso o novo proprietário se envolva em um acidente, cometa alguma infração, tudo será direcionado a você e a sua CNH.

Quando for comprar um veículo, verifique se o DUT não está em branco, sempre peça os documentos do veículo (RENAVAM e placa) e faça uma consulta se o veículo possui alguma restrição, seja judicial, infrações e etc.

O que impede de fazer o DUT de um veículo:

• Infrações, todas devem estar quitadas para transferir o veículo.
• Restrições judiciais ou por meio de financiamento, caso o veículo seja alienado ou tenha alguma irregularidade, esquece.
• Veículo com alerta de roubo, bela furada para se meter, não é?

Aí começa aparecer algo que é muito comum aqui no Brasil, que são os veículos “Bruxa” que não possuem documento, mais especificamente o CRLV, geralmente se você for pego com um veículo assim, 99% de chance de ele ir passear no pátio. Se o veículo estiver com alerta de roubo, você poderá ter a experiencia de andar em uma viatura da polícia.

Tome cuidado com DUT em branco, isso indica que transferência foi feita de forma irregular, supondo que o x1 vendeu seu veículo para o x2, porém não foi feito o CRV, e agora o x2 vai vender seu veículo para o x3. Porém se estiver tudo irregular, e o veículo ainda estiver no nome do x1, ele pode simplesmente fazer um B.O de furto e quem estiver com o veículo pode ter problemas, mesma coisa o x1, que pode ter problemas e receber multas através desse veículo em sua carteira.

Mas falando sério, tome muto cuidado antes de comprar um veículo, principalmente quando são aquelas ofertas meio estranhas, quando é barato demais até o santo desconfia, perca um tempinho e faça uma pesquisa do veículo, se ele está regular, se não possui alerta de roubo (Consulte Aqui), pois caso você compre um veículo assim, além de perder o seu investimento, você também irá ficar a pé.

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Perguntas Frequentes