IPVA 2024 AC (Acre): Valor, consulta tabela, pagamento
No Brasil a demanda de impostos pagos todos os anos é muito alta, no estado do Acre não é diferente, muitos desses imposto seriam para melhorias de condições de vida dos brasileiros, porém, com essa quantidade de impostos que precisamos pagar muitos deles com preços quase que abusivos, dentre eles está o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Hoje falaremos tudo que você precisa saber sobre o IPVA 2024 AC.
O pagamento do IPVA é de valor individual, no qual será calculado o valor de acordo com algumas características do veículo, como marca, modelo e ano. Os preços também variam de acordo com diferenciadas alíquotas para o estado do Acre: 1% para veículos automotores, inclusive ciclomotores e motocicletas, 2% para veículos de passeio e 1% para veículos de transporte público de passageiros.
O IPVA 2024 AC é um imposto sobre propriedade de veículos que é cobrado anualmente e possui uma certa redução a cada ano que se passa. O valor do imposto pode aumentar e diminuir de estado para estado. Hoje nesse nosso artigo iremos falar tudo que você precisa saber sobre o IPVA 2024 AC (Acre). Acompanhe-nos e saiba como você deve se preparar para esse imposto.
Guia do Conteúdo
Sobre o IPVA 2024 AC (Acre)
No estado do Acre o dinheiro do imposto arrecadado é destinado às mais diversas utilidades. A arrecadação de 50% do imposto pago é direcionada aos municípios, que repassa a verba para áreas de saúde, educação, segurança e transporte. como por exemplo:
- Educação melhoria de escolas
- Saúde construção de novos centros de saúde
- Transporte, aquisição de novos meios de transportes
- Segurança
Sendo assim os proprietários de todo os tipos de veículos precisam ficar atentos aos prazos de pagamentos, pois se não efetuarem na data limite estão sujeitos a cobranças de multas e juros.
O não pagamento do IPVA 2024 AC, implica em possíveis problemas com a legislação, mais precisamente com a polícia, pois ele pode causar multas e ter o veículo apreendido pela falta de pagamentos. E outro ponto o não pagamento desse imposto, impede que o valor arrecadado seja destinado para pessoas que dependem das ajudas assistenciais do governo.
Valor IPVA 2024 AC (Acre)
O valor do IPVA 2024 de cada estado é destinado conforme determina o seu governo, no caso do Acre ele serve para realizar melhorias nos mais diversos setores, como: saúde, segurança e educação. Por isso é de muita importância que ele seja realizado até a data limite do vencimento.
Para saber o valor do IPVA que você precisa pagar foi realizado um cálculo para determinar cada valor correspondente a cada tipo de veículo. Como por exemplo, caminhões pagam 1% do valor do veículo, já motocicletas 1% do valor, abaixo mostraremos todas as categorias e suas porcentagens respectivas:
- Veículos de aluguel: 2%
- Ônibus: 1%
- Caminhões: 1%
- Veículos de Carga: 1%
- Veículos movida a Gás Natural Veicular (GNV): 1%
- Motos: 1%
- Carros movidos a gasolina ou bicombustível: 2%
Mas não se preocupe em ficar realizando contas para determinar o valor do imposto, essa conta é feita de forma automática pelo SEFAZ (Secretaria da Fazenda) ou pelo DETRAN (Departamento de Trânsito).
Como fazer o Pagamento do IPVA 2024 AC (Acre)
Para que você não precise pagar o IPVA 2024 AC, com juros você deve ficar atento às datas dos vencimentos, isso estará descrito no boleto quando chegar em sua residência. Saiba que você possui um desconto para quem pagar a cota total adiantado. O estado do Acre ainda parcelar esse valor total do imposto para serem pagos nos meses que vencem conforme final da placa do veículo.
Um ponto que precisa ser pensado é que se você optar por pagar parcelado, o valor do desconto não pode ser computado junto, sendo assim, se optar por pagar em três vezes o desconto à vista é perdido. Você pode realizar o pagamento do IPVA 2024 AC, das seguintes formas:
- Casas Lotéricas
- Agências Bancárias
- Pelo aplicativo de celular da sua agência bancária.
- Bancos Itaú
- Santander
- Banco do Brasil
- Casas Lotéricas.
Como fazer a Consulta IPVA 2024 AC (Acre)
Para realizar a consulta do IPVA 2024 AC é muito fácil, prático e rápido, você pode acessar essa informação de qualquer lugar que haja conexão com a internet ou mesmo com o uso de planos de internet do seu aparelho celular.
Para realizar a consulta siga nossos passos:
- Acesse o site oficial do SEFAZ
- O site abrirá uma aba para digitar o número do RENAVAM do veiculo consultado
- Digite a data do pagamento
- Clique na opção não sou robô e digite os caracteres que aparecerão para você
- Preencha os dados que o site solicita
- Clique em consultar
As opções de pagamento estarão disponíveis para você realizar online ou imprimir e pagar no local que escolher.
Confira todas as informações completas sobre o nosso Detran AC
Prazos de Pagamentos do IPVA 2024 AC
Para realizar o pagamento do imposto do IPVA 2024 AC é preciso se atentar às datas limites de vencimento de cada parcela, ou da parcela única se for sua opção. A Secretaria da Fazenda do Estado do Acre (SEFAZ-AC) já divulgou os resultados oficiais do IPVA 2024 AC. Confira agora a tabela:
Placa final do veículo | Cota única ou 1º cota | Vencimento da 2º cota | Vencimento da 3º cota |
Final da placa 1 | 31/01/2024 | 28/02/2024 | 31/03/2024 |
Final da placa 2 | 31/01/2024 | 28/02/2024 | 31/03/2024 |
Final da placa 3 | 28/02/2024 | 31/03/2024 | 28/04/2024 |
Final da placa 4 | 28/02/2024 | 31/03/2024 | 28/04/2024 |
Final da placa 5 | 31/03/2024 | 28/04/2024 | 31/05/2024 |
Final da placa 6 | 28/04/2024 | 31/05/2024 | 30/06/2024 |
Final da placa 7 | 31/05/2024 | 30/06/2024 | 31/07/2024 |
Final da placa 8 | 30/06/2024 | 31/07/2024 | 31/08/2024 |
Final da placa 9 | 31/07/2024 | 31/08/2024 | 29/09/2024 |
Final da placa 0 | 31/08/2024 | 29/09/2024 | 31/10/2024 |
Os boletos de cobrança não serão enviados pelos Correios, os proprietários deverão acessar o site da Secretaria da Fazenda do Acre. É possível pagar o IPVA nos caixas e canais de atendimento dos respectivos bancos credenciados: Bancos Itaú, Santander, Banco do Brasil e Casas Lotéricas.
Se você não pagou o IPVA ou parte de suas parcelas, terá além de acréscimos financeiros sobre o imposto, como juros e multa, poderá ter seu nome inscrito no Cadastro Informativo Estadual (CADIN), o que impedirá a pessoa inadimplente no Estado do Acre de resgatar créditos no programa Nota Acre, além da inscrição no programa de dívida ativa do estado, o que pode fazer a sua dívida ser protestada e executada judicialmente.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 131 §2º, o Certificado de Licenciamento de Anual do veículo expedido pelo Detran-AC, documento necessário ao tráfego de veículos em vias públicas, e o não pagamento do IPVA impede a pessoa a receber o seu certificado de licenciamento anual.
A Lei diz que o IPVA é devido anualmente e pode ser quitado à vista (com bonificação de 3%) ou em três cotas. Se estiverem vencidos, os débitos do ano corrente devem ser quitados em uma única cota. Débitos vencidos de anos anteriores podem ser parcelados.
Não deixe de conferir também o Licenciamento 2024 de todos os estados! Principalmente o do Acre, caso você precise se introduzir neste tipo de informação.
Isenção do Imposto para Deficiente
No estado do Acre pessoas com deficiência por diversos motivos podem solicitar a isenção de diversos impostos, inclusive do IPVA. As taxas que podem ter isenção de pagamento são: Pessoas com deficiência física, visual ou mental podem solicitar isenção dos impostos IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Para solicitar essa isenção do IPVA 2024 AC, a pessoa deve seguir algumas obrigações que são: Solicite antecipação da renovação de sua CNH e se submeta à perícia médica, que decidirá se é necessário o exame médico especial. No exame especial, a junta médica decidirá se é obrigatória a condução de veículo adaptado. Neste caso, o condutor pode pleitear isenções fiscais na Receita Federal e na Receita Estadual.
Para deficientes visuais um adendo no site da Receita Federal diz: A pessoa com visão monocular deve comprovar a deficiência mediante laudo de perícia médica fornecido por serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde – SUS.
Licenciamento 2024 AC e IPVA 2024 AC
O IPVA 2024 AC, conta com uma enorme importância para a regularização dos veículos no mercado, sendo que após você pagar ele, você finalmente irá conseguir fazer o Licenciamento 2024 AC do seu carro, mas talvez você não saiba o que é o Licenciamento 2024 AC, mas nós vamos apresentar um pouco dele para você agora.
Basicamente o Licenciamento 2024 AC, é um procedimento de regularização cobrado sobre uma taxa, que é cobrada todo ano para a regularização do seu carro, com ele pago você consegue fazer a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), sendo este o documento que os policiais exigem de você na hora de ser parado em uma blitz.
O Licenciamento é muito importante, pois com ele em dia, você consegue comprovar que todos os seus débitos estão pagos, comprovando assim que seu carro pode sim circular em todas as estradas do Brasil sem se preocupar com nenhuma outra dor de cabeça. Para saber mais sobre o Licenciamento 2024 AC você pode acessar o nosso site e verificar tudo sobre o Licenciamento 2024 AC.
Automotores isentos do IPVA 2024 AC
Todos os itens sobre o IPVA 2024 AC, que estarão presentes nesta parte do artigo, forma retirados da Lei complementar Nº 114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 do estado do Acre, logo são oficiais e seguem uma regulamentação estadual proposta legalmente por uma legislação. Confira a seguir.
I – os veículos que, em razão do tipo, a legislação específica proíba trafegar em vias públicas;
II – os veículos de propriedade de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, de caráter permanente, indicados pelo Ministério de Relações Exteriores;
III – as ambulâncias;
IV – os veículos empregados em serviços agrícolas que usualmente apenas transitem dentro dos limites das propriedades agrícolas;
V – as máquinas de emprego na construção civil, desde que não circulem usualmente em vias públicas;
VI – embarcações, de propriedade de pescador profissional, utilizada na atividade pesqueira, limitada a uma embarcação por proprietário;
VII – veículo de pessoa portadora de deficiência física, com renda até quinze salários mínimos, quando adaptado conforme exigência de órgão de trânsito para possibilitar sua utilização, limitada a isenção a um veículo por proprietário; e
VII – o veículo de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, com renda mensal de até dez salários mínimos, cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior ao indicado em Convênio para isenção do ICMS; e (Redação dada pela Lei Complementar nº 294, de 30/12/2014)
VII – o veículo de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, com renda mensal de até dez salários mínimos, cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior ao último valor indicado em convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ para isenção do ICMS
VIII – os veículos que completarem vinte anos de fabricação.
VIII – o veículo adquirido em leilão promovido pelo Poder Público, no período compreendido entre a data de sua remoção, retenção ou apreensão e a data da arrematação;
IX – os veículos que completarem vinte anos de fabricação;
X – os veículos destinados à condução de passageiros, desde que de propriedade de profissional autônomo, registrados na categoria de aluguel (táxi ou moto-táxi)
As alíquotas para o IPVA 2024 AC
I – dois por cento para veículos de passeio, inclusive de esporte e de corrida, bem como para camionetas de uso misto e veículos utilitários;
II – um por cento para os veículos mencionados no inciso I, objeto de permissão para transporte público de passageiros, na categoria de táxi; e (Revogado pela Lei Complementar nº 298, de 28/04/2015).
III – um por cento para os demais veículos automotores, inclusive motocicletas e ciclomotores, registrados no órgão encarregado da administração do trânsito ou na Secretaria de Fazenda.
Parágrafo único. A mudança de destinação do veículo, durante o exercício, implica a aplicação de nova alíquota na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês, durante o prazo contado da mudança até o mês de dezembro.
Confira esse vídeo sobre o IPVA:
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Dúvidas Frequentes
Débitos do IPVA 2024 AC poderão ir para protesto?
Sim. Débitos de IPVA inscritos em dívida ativa poderão ir para protesto e cobrança judicial, acarretando acréscimos provenientes de emolumentos, custas processuais e honorários advocatícios da Procuradoria Geral do Estado.
Se eu não pagar no prazo existe juros ou multa sobre o valor?
Sim, uma multa de até 10% sobre o valor do imposto e juros mensais.
Quando o débito do IPVA 2024 AC será incluído na dívida ativa se não houver pagamento?
De acordo com a Lei 14.260/2003, art. 11-A, débitos não quitados até o último dia do exercício anterior ao corrente, podem ser inscritos em dívida ativa a qualquer momento.
Também será inscrito em dívida ativa o valor correspondente ao parcelamento rescindido por falta de pagamento, sendo gerada uma dívida ativa para cada crédito tributário objeto do parcelamento.
Quantas vezes tem que pagar o IPVA 2024?
O contribuinte deve pagar o IPVA uma vez por ano, sendo este pagamento em cota única ou parcelado, a quantidade de parcelas varia de estado para estado!
O que é o IPVA 2024 AC?
IPVA é o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores e deve ser pago por quem possui carro, moto ou outro tipo de veículo todos os anos, geralmente no começo do ano. O valor do IPVA pode variar entre 1% e 6% do valor do veículo definido na Tabela FIPE.
Para que serve o IPVA 2024 AC?
O IPVA traz recursos para o governo estadual e também para o município em que o veículo está registrado. 20% do valor do IPVA vai para o Fundeb, e o restante é repartido pela metade entre o governo estadual e a cidade de registro do veículo para ser usado para diversas finalidades, como em serviços de saúde, segurança pública e infraestrutura.
Como entrar em contato com o Detran Acre online?
Os internautas podem utilizar-se de um espaço de ouvidoria, disponibilizada na página www.detran.ac.gov.br através do menu Fale Conosco. O objetivo é aproximar o Detran da população.
Quem pode consultar o IPVA 2024?
Todo cidadão pode fazer a consulta do IPVA 2024