IPVA 2024 BA (Bahia): Valor, Consulta Tabela Detran e pagamento

IPVA 2024 BA (Bahia) O imposto que os Baianos estão pagando esse ano de 2022 e precisarão pagar ano que vem, sendo que todos os anos os proprietários de veículos terrestre e fluvial possuem a necessidade de estar em dia com esse valor.

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), trata-se de uma alíquota cobrada sobre o valor venal do automóvel, calculado pelo Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) é importante dizer: essa alíquota é determinada pelo governo de cada estado brasileiro e, por isso, varia de um para outro. Normalmente, os valores são diferentes para carros de passeio, caminhões, caminhonetas, mas em alguns casos podem ser os mesmos. No geral, a alíquota vai de 1% a 3% do valor venal do automóvel.

Dando sequência na nossa programação de dar informações sobre o IPVA de cada estado, nós falaremos hoje do estado da Bahia, estado que possui a maior frota de veículos do país. Mostraremos quais são os prazos, para que é destinado esse valor arrecadado, quem é isento do pagamento e muito mais.

IPVA 2024 BA (Bahia) para que serve?

Cada estado possui a responsabilidade de distribuir e utilizar o valor arrecadado do IPVA 2024 BA da maneira que preferir, porém, esse dinheiro precisa necessariamente ser destinado para diversas categorias de melhorias, construção, manutenção de diversos setores, como:

• infraestrutura nas rodovias
• melhorias em ruas
• sinalização
• qualquer outro serviço ligado ao transporte

4.139.107 foi o número de veículos registrados no estado da Bahia em 2018 (Dados IBGE), com um número já defasado pois fazem três anos essa contagem, o estado da Bahia aparece entre os dez estados com mais veículos registrados no Brasil.

Desses veículos mais de 90% são pagadores do IPVA 2024 BA, o restante se enquadra nos veículos isentos da taxa: ( máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.).

Como funciona o IPVA 2024 BA (Bahia)?

O valor do IPVA de cada estado é destinado conforme determina o seu governo, no caso da Bahia é destinado para realizar melhorias nos mais diversos setores, como: saúde, segurança e educação. Essas melhorias podem ser distribuídas de várias maneiras, pois cada estado possui autonomia para realizar o uso dessa verba como julgar necessário.

• Veículos Novos – A base cálculo é o valor total da nota fiscal de aquisição do veículo. Para o veículo novo o imposto será devido proporcionalmente ao número de meses restante do exercício, calculado a partir do mês de aquisição. O vencimento do IPVA do veículo zero km ocorre em 30 dias após a data da emissão da nota fiscal.

• Veículos Usados – O valor do IPVA tem como base de cálculo o valor venal do veículo. Para conhecer o valor do IPVA aplica-se sobre a base de cálculo a alíquota correspondente. A tabela de valor venal e suas respectivas datas de vencimentos são publicadas anualmente por meio de Portaria, e estão disponíveis no site Sefaz, no canal Inspetoria Eletrônica-IPVA-CALENDÁRIO. A data de vencimento é definida de acordo com o número final da placa do veículo.

Mas não se preocupe em ficar realizando contas para determinar o valor do imposto, essa conta é feita de forma automática pelo DETRAN-BA (Departamento de Trânsito) do estado da Bahia. E chegará nas residências dos baianos com todos os valores e datas de pagamentos respectivas. 

Para achar o valor corresponde que você tem que pagar, caso queira fazer tudo por conta própria, utilizasse a seguinte conta e exemplo: Confira abaixo.

• Por exemplo: imagine você que, em 2020, o valor venal do seu veículo foi de R$ 30.000. O modelo que você tem é movido a gás natural veicular e, de acordo com a tabela, possui alíquota de 3%. Portanto, você deverá fazer o seguinte cálculo:
• Valor IPVA: R$ 30.000 X 3= 90.000 ÷ 100 = 900. Logo em 2024 o valor do seu IPVA, é de R$ 900,00.

Lembrando sempre que o valor do IPVA é diferente em cada estado, já que as taxas e alíquotas são propostas pelo próprio governo do estado, que tem total autonomia sobre a tributação do IPVA, e outro fator que é impossível de controlar é o valor da FIPE que já faz parte de um ciclo quase que global, já que envolve a economia do Brasil como base referenciada. O método mais fácil de contrapartida é com ações do governo estadual como ocorreu em alguns anos durante e nos pós pandemia.

Caso você esteja precisando achar o valor do seu veículo, e não esteja conseguindo devido à dificuldade dos sites mais complexos, entre na nossa Tabela FIPE Agora Motor, que é simples e totalmente transparente. Nós possuímos os valores de todos os carros, motos e caminhões do Brasil, todos os valores são oficiais e fornecidos diretamente pela Fundação Instituição de Pesquisas Econômicas.

Tá, mas! Como eu faço para pesquisar? É bem simples vem comigo. Basta você entrar no portal, ir até no menu que fica no topo da página, clicar em “Tabela FIPE”, escolher um bloco que condiz com o seu automotor, seja ele carro, moto ou caminhão, logo em seguida é só colocar os dados de Marca, modelo e ano do veículo em questão e está pronto, basta clicar em visualizar e os valores irão aparecer em uma tabela.

Confira agora muito mais sobre o Licenciamento 2024 BA (Bahia)

Pagamento do IPVA 2024 BA (Bahia) 

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) informa que os proprietários de veículos baianos já podem pagar, até o dia 10 de fevereiro, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021 com 20% de desconto, à vista. Para efetuar o pagamento é necessário se dirigir a uma agência ou os seguintes:

• Banco do Brasil
• Bradesco
• Bancoob
• Internet Banking

Se não houver pagamento até a data do desconto dos 10%, o contribuinte pode ainda quitar o imposto com 5% de desconto, também em cota única, no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA 2024 BA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA.

Consulta IPVA 2024 BA (Bahia) 

Para realizar a consulta do IPVA 2024 BA é muito fácil, prático e rápido, você pode acessar essa informação de qualquer lugar que haja conexão com a internet ou mesmo com o uso de planos de internet do seu aparelho celular.

Para realizar a consulta siga nossos passos:

• Entre no site da Secretaria da Fazenda do estado da Bahia
• Ao entrar no site e fazer seu cadastro procure pela opção IPVA
• Dentro dessa seção, escolha pagar débitos ou o que melhor se encaixa com a sua consulta;
• Para fazer esse processo pelo site, é preciso ter em mãos o número do CPF, número do RENAVAM e placa do carro
• Ao inserir os dados você conseguirá ver o valor do seu IPVA, a data de vencimento e gerar um boleto de pagamento.

As opções de pagamento estarão disponíveis para você realizar online ou imprimir e pagar no local que escolher.

Prazos de Pagamentos do IPVA 2024 BA (Bahia) 

Para realizar o pagamento do imposto do IPVA 2024 BA é preciso se atentar às datas limites de vencimento de cada parcela, ou da parcela única se for sua opção. Governo da Bahia mantém 20% de desconto e parcelamento ampliado para o IPVA 2024 BA. O desconto de 20% será para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro. Os pagamentos podem ser feitos em cinco parcelas a partir de março, sendo que todas as datas divulgadas são

TABELA PARCELADA

TABELA DE COTA ÚNICA + DESCONTO

Atraídos por um enorme e expressivo desconto de 20% para pagar o IPVA 2024 em 2022, um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade antes do prazo, batendo um novo recorde de liquidação antecipada.

Os condutores de automotores que não pagarem até este prazo, podem realizar o parcelamento do imposto em cinco vezes, com o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo automotor.

Os boletos de cobrança não serão enviados pelos Correios, os proprietários deverão acessar o site da Secretaria da Fazenda da Bahia. É possível pagar o IPVA 2024 BA nos aplicativos dos bancos, caixas e canais de atendimento dos respectivos bancos credenciados:

• Banco do Brasil
• Bradesco
• Bancoob
• Internet Banking

Ao atrasar o pagamento do IPVA 2024 BA, o proprietário receberá um comunicado pelo correio com um prazo para acertar a dívida. Se não cumprir essa data, poderá ser negativado”, afirma Ilídio dos Santos, presidente da Associação Nacional dos Revendedores de Veículos Automotores (FENAUTO). No entanto, no caso de dívidas com o governo, a negativação acontece de forma diferente. Em vez do cidadão ter seu nome incluído ao SPC ou Serasa, por exemplo, ele terá o nome incluído na dívida ativa, que é uma execução fiscal onde ele poderá até mesmo perder o carro.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 131 §2º, o Certificado de Licenciamento de Anual do veículo expedido pelo Detran-BA, documento necessário ao tráfego de veículos em vias públicas, e o não pagamento do IPVA impede a pessoa a receber o seu certificado de licenciamento anual.

A Lei diz que o IPVA é devido anualmente e pode ser quitado à vista (com bonificação de 20%) ou em cinco cotas. Se estiverem vencidos, os débitos do ano corrente devem ser quitados em uma única cota. Débitos vencidos de anos anteriores podem ser parcelados.

Licenciamento 2024 BA e IPVA 2024 BA

Estes dois parceiros do estado, possuem várias semelhanças sendo eles dois fatores que devem ser pago todos os anos para regularização do seu veículo, além de serem voltado ao estado e possuírem caráter obrigatório. O Licenciamento 2024 BA só pode ser feito legalmente após o pagamento deste tributo, além é claro da regularização de multas e outros fatores, desta forma o Detran consegue controlar melhor os veículos presentes no estado.

A pergunta que fica é! O que é o Licenciamento 2024 BA? Este é um processo de regularização que deve ser feito todos os anos pelos proprietários de veículos automotores. Ele serve para mostrar que o proprietário cumpriu todas as suas obrigações referentes ao uso do veículo, como por exemplo a quitação de multas, IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) e o Seguro Obrigatório.

Caso você não faça o licenciamento 2024 BA adequadamente do se veículo, se tornando assim inadimplente dele, irá estar sofrendo uma infração gravíssima ao ser parado em uma blitz, que irá acarretar uma série de problemas e dores de cabeça, essa infração gravíssima via gerar 7 pontos na sua CNH, mais uma multa monetária de R$ 293,47 e a apreensão do seu veículo até regularização do documento.

O CRLV, é um importante documento, e cada estado possui as suas próprias regras para fazer a cobrança e a gestão deste documento que é muito importante, como, por exemplo, podemos citar as datas de Santa Catarina para cobrança da taxa deste licenciamento, que é bem diferente daquelas que existem em Piauí ou em outro estado, como também difere o modo de lidar com o atraso entre outras funções. Confira agora o Licenciamento de cada estado!

Isenção de IPVA 2024 Bahia para veículos

A lista abaixo mostra quais são as categorias de veículos que possuem isenções e imunidades para pagamento do IPVA 2024 BA.

• As embarcações de empresas concessionárias, permissionárias ou autorizarias de serviços públicos de transporte coletivo empregados, exclusivamente, no transporte urbano e suburbano
• Veículos terrestres com motor de potência inferior a 50(cinquenta) cilindradas e a embarcações com motor de potência inferior a 25(vinte e cinco) HP;
• Veículos adaptados para deficientes físicos
• Pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público Estadual ou Municipal
• Táxi de propriedade de motoristas profissionais autônomos ou cooperativados;
• Veículos utilizados como ambulância e no combate a incêndio, desde que não haja cobrança pelo serviço
• Veículos de embaixadas representações consulares, bem como de funcionário de carreira diplomática ou de serviço consular, desde que os respectivos países de origem adotem reciprocidade de tratamento
• Máquinas agrícolas e de terraplanagem desde que não circulam em vias públicas
• Embarcações de propriedade de pescador profissional, pessoa física, por ele utilizada na atividade pesqueira
• Veículos com mais de 15 (quinze) anos de fabricação.
• A União, os Estados, o Distrito federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público
• Os partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais e das instituições de educação ou assistência social, sem fins lucrativos
• Os templos religiosos de qualquer culto.
• A imunidade prevista neste artigo restringe-se aos veículos relacionados com as finalidades da instituição ou delas decorrentes.

Alíquotas do IPVA 2024 BA – CONFORME LEGISLAÇÃO

Todo tipo de veículo terrestre, aéreo ou aquático recebe um valor “x” para sua tributação, este valor é especificado através do decreto n° 902/91. Confira a seguir todos estes valores, que foram retirado diretamente do capitulo VI Art. 8º:

I – para automóveis e utilitários:

a) Alíquota de 3%: Para quando os modelos movidos a óleo diesel;
b) Alíquota de 2,5%: Para quando os modelos são movidos a outros tipos de combustíveis;

II – Alíquota de 1%: Para ônibus, micro-ônibus, caminhões, tratores, motos e motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais.

§ 1º Terão tratamento semelhante aos nacionais os veículos estrangeiros que gozarem de tratamento especial decorrente de acordo internacional, desde que os países signatários concedam reciprocidade.

§ 2° Aplicar-se-ão as alíquotas previstas para automóveis e utilitários, na hipótese de caminhão com capacidade de carga inferior a
2.000 kg, de acordo com o tipo de combustível utilizado.

III – Alíquota de 1,5%: Para embarcações e aeronaves.

IV – revogado

Confira o vídeo abaixo:

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