IPVA 2024 MA (Maranhão): Valor, consulta tabela, pagamento

IPVA 2024 MA – A população que possui veículos do estado do Maranhão deverá pagar esse Imposto todo ano, com a possibilidade de realizar o pagamento à vista ou mesmo pagar parcelado. Essas e outras informações iremos mostrar aqui para você, acompanhe-nos.

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), trata-se de uma alíquota cobrada sobre o valor venal do automóvel, calculado pelo Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) é importante dizer: essa alíquota é determinada pelo governo de cada estado brasileiro e, por isso, varia de um para outro.

Normalmente, os valores são diferentes para carros de passeio, caminhões, caminhonetas, mas em alguns casos podem ser os mesmos. No geral, a alíquota vai de 1% até 2,5% sobre o preço do automóvel, que varia para para ônibus, caminhões, micro-ônibus, motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos, entre outros, conforme Lei nº 7.799, de 19/12/2002.

Dando sequência na nossa programação de dar informações sobre o imposto IPVA de cada estado, nós falaremos hoje do estado do Maranhão, estado que conta com mais de 220 mil veículos documentados e permite que seus donos paguem o IPVA à vista ou em seis parcelas.

IPVA 2024 MA (Maranhão)  para que serve?

Vinte por cento do valor arrecadado pelo IPVA vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o remanescente é repartido 50% (cinquenta por cento) para o estado e a outra metade para o município de registro do veículo.

A quota-parte estadual compõe o orçamento anual e, dessa forma, destina-se às diversas áreas de atuação do estado, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura:

• Infraestrutura nas rodovias
• Melhorias em ruas
• Sinalização
• Mobilidade
• Saúde
• Educação
• segurança

Com uma frota maior de 402.961 veículos registrados, dados do IBGE em 2018, o Maranhão espera ter um alto índice de pagamentos para o IPVA 2032 MA.

Para 2024 é esperado que tenha um certo aumento, devido a pandemia o número de vendas caiu, porém o número de transferências de veículos aumentou, sendo assim o SEFAZ espera pelo menos manter esses números para o próximo ano.

Desses veículos mais de 80% são pagadores do IPVA 2024 MA, o restante se enquadra nos veículos isentos da taxa: ( máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.). O dinheiro arrecadado é usado para custear o emplacamento dos veículos, as melhorias do trânsito e campanhas de conscientização tanto para quem dirige quanto para pedestres.

Confira agora todas as informações sobre o Licenciamento 2024 MA

IPVA 2024 MA (Maranhão)  

 O valor arrecadado com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é dividido pela metade entre o estado e o município onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência. Os recursos podem ser aplicados em melhorias das estradas e ruas e em outras áreas, como a saúde, a educação, a segurança pública e a infraestrutura do trânsito. Abaixo as alíquotas de cada veículo. Conforme legislação

I – Alíquota de 1% para:

a) ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalo mecânico e tratores;

b) veículos automotores de duas rodas com valor venal de até R$ 10 mil (dez mil reais);

c) veículos automotores adquiridos por estabelecimentos exclusivamente locadores de veículos, desde que utilizados na atividade de locação

II – Alíquota de 2%: Para motocicletas, com valor venal acima de R$ 10 mil (dez mil reais), triciclos, quadriciclos e similares.

III – Alíquota de 2,5%: Para qualquer veículo automotor não incluído nos incisos anteriores com valor venal de até R$ 150 mil

IV – Alíquota de 3% para:

a) qualquer veículo automotor não incluído nos incisos I e II com valor venal acima de R$ 150 mil (cento e cinquenta mil reais);

b) aeronaves e embarcações.

Mas não se preocupe em ficar realizando contas para determinar o valor do imposto, essa conta é feita de forma automática pelo DETRAN (Departamento de Trânsito) do estado do Maranhão. E chegará nas residências dos maranhenses com todos os valores e datas de pagamentos respectivas. 

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Como fazer o Pagamento do IPVA 2024 MA (Maranhão)?

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA) informa que os proprietários de veículos já podem pagar, realizando o pagamento em cota única, até 31 de março com desconto de 15%, ou parcelado em 3 vezes. Para efetuar o pagamento é necessário se dirigir a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander. O contribuinte pode encontrar mais informações no site da Secretaria da Fazenda MA, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos destes bancos pelo smartphone.

• Lotéricas;
• Agências bancárias;
• DETRAN;
• Site ou app do seu banco.
• Banco do Brasil;
• Bradesco;
• Caixa Econômica Federal;
• Itaú;
• Santander.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA 2024 MA.

Consulta IPVA 2024 MA (Maranhão)

Para realizar a consulta do IPVA 2024 MA (Maranhão) é muito fácil, prático e rápido, você pode acessar essa informação de qualquer lugar que haja conexão com a internet ou mesmo com o uso de planos de internet do seu aparelho celular.  Para realizar a consulta siga nossos passos. Saiba também que as opções de pagamento estarão disponíveis para você realizar online ou imprimir e pagar no local que escolher. Confira:

• Pelo site da Secretaria da Fazenda do estado do Maranhão
• Ao entrar no site e fazer seu cadastro procure pela opção IPVA
• Dentro dessa seção, escolha pagar débitos ou o que melhor se encaixa com a sua consulta;
• Para fazer esse processo pelo site, é preciso ter em mãos o número do CPF, número do RENAVAM e placa do carro
• Ao inserir os dados você conseguirá ver o valor do seu IPVA 2024 MA, a data de vencimento e gerar um boleto de pagamento.

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Como fazer o cálculo

Muitas pessoas gostam de fazer o cálculo do IPVA 2024 em casa, para saber quando que irá ter que desembolsar da conta para arcar com o tributo estadual, e é bem simples, para realizar o cálculo se utiliza uma fórmula universal, é só trocar os valores com os condizente de seu estado. Confira o exemplo:

Exemplo: imagine você que, em 2020, o valor venal do seu veículo foi de R$ 30.000. O modelo que você tem é movido a gás natural veicular e, de acordo com a tabela, possui alíquota de 3%. Portanto, você deverá fazer o seguinte cálculo:

Valor IPVA: R$ 30.000 X 3= 90.000 ÷ 100 = 900. Com este cálculo você pode confirmar que deverá desembolsar R$ 900,00, para arcar com o IPVA 2020 do seu veículo, respectivamente para 2024 conforme taxas e valores dos automotores.

Caso você também esteja com dúvidas de como achar o valor do seu automóvel para pagar o IPVA 2024 MA, não se preocupe, que nós iremos lhe ajudar, acesse o nosso portal Tabela FIPE Agora Motor! E veja os valores oficiais de todos os carros, caminhões e motocicletas do Brasil. Todos os preços são oficiais fornecidos diretamente pela Fundação Instituição de Pesquisas Econômicas.

Para utilizar a nossa tabela é bem simples, basta você entrar no site, clicar na aba Tabela FIPE, escolher um bloco que é designado ao seu veículo, seja ele, carros, motos ou caminhões, logo depois disso escolha a marca do seu veículo, o modelo dele e o ano que está na documentação, logo em seguida é só clicar em visualizar e pronto, você terá todos os valores em suas mãos!

Prazos de Pagamentos do IPVA 2024 MA (Maranhão)

Para realizar o pagamento do imposto do IPVA 2024 MA é preciso se atentar às datas limites de vencimento de cada parcela, ou da parcela única se for sua opção (pagando cota única o proprietário recebe 15% de desconto do valor total do IPVA 2024 MA. O IPVA já foi atualizado e nós já contamos com as datas oficiais para o pagamento deste tributo cobrado anualmente pelo estado. Veja a seguir!

Os boletos de cobrança do IPVA 2024 MA podem não ser enviados pelos Correios (determinação de 2020, devido a pandemia), os proprietários deverão acessar o site da Secretaria da Fazenda do Maranhão. É possível pagar o IPVA nos aplicativos dos bancos, caixas e canais de atendimento dos respectivos bancos credenciados:  Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos destes bancos pelo smartphone.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 131 §2º, o Certificado de Licenciamento de Anual do veículo expedido pelo Detran-MA, documento necessário ao tráfego de veículos em vias públicas, e o não pagamento do IPVA impede a pessoa a receber o seu certificado de licenciamento anual.

A Lei diz que o IPVA é devido anualmente e pode ser quitado à vista (com bonificação de 20%) ou em três cotas. Se estiverem vencidos, os débitos do ano corrente devem ser quitados em uma única cota. Débitos vencidos de anos anteriores podem ser parcelados.

Deixar de pagar suas contas sempre foi um sinal mau sinal, e isso também se alinha ao não pagamento do Licenciamento, é fato que a taxa do CRLV seja bem acessível, porém, por outro lado, o Licenciamento 2024 só pode ser pago com o pagamento de todos os débitos do veículo, como, por exemplo, infrações, e tributos como o IPVA e o DPVAT. E por isso nós preparamos conteúdos sobre todos os estados em relação ao Licenciamento, confira agora!

Isenção de IPVA para veículos

A lista abaixo mostra quais são as categorias de veículos que possuem isenções e imunidades para pagamento do IPVA 2024 MA.

• Deficientes físicos, autistas e doentes renais têm até agosto para solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA 2024 no Maranhão. Para garantir o benefício, os interessados devem apresentar laudo médico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA) ou serviço público de saúde que especifique o tipo de deficiência e/ou doença.
• IPVA 2024: guia por estado 
• Veja valores do DPVAT 2024
• A isenção é garantida no estado há quatro anos, por meio de um decreto do governo. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o veículo precisa estar no nome da pessoa com a necessidade especial ou no do responsável legal dela.
• O pedido deve ser feito no prédio da Sefaz do Estado.
• Requerimento disponível na recepção da Sefaz
• Apresentação da Carteira de Identidade (RG)
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• CRLV do veículo em nome do beneficiário ou do representante legal
• Comprovante de pagamento da taxa de serviços estaduais (R$ 30,00)
• Laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor do veículo
• Nota fiscal referente à adaptação do veículo (em caso de deficiente físico)
• Declaração de que não possui outro veículo com o benefício

Veículos isentos do pagamento do IPVA 2024 MA segundo Art. 92. da Lei n° 7799 de 19/12/2002

Confira a seguir todos os veículos que estão isentos de pagar o IPVA 2024 MA, a lista é oficial e foi retirada diretamente da legislação do imposto ao consumidor do estado do Maranhão, disposto propriamente sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Confira logo abaixo:

I – Todos os veículos de Corpo Diplomático acreditado junto ao Governo Brasileiro;

II – Todos os veículos de propriedade ou posse de turistas estrangeiros, portadores de “Certificado Internacional de Circular e Conduzir”, pelo prazo estabelecido nesses certificados, mas nunca superior a 1 (um) ano, desde que o país de origem adote tratamento recíproco com os veículos do Brasil;

III – Todas as máquinas agrícolas e de terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas;

IV – Todos os veículos dos tipos automóveis e camionetas utilizados na categoria de táxi, com capacidade para até 7 (sete) passageiros, de propriedade de motorista profissional autônomo ou cooperativado limitado a um veículo por beneficiário.

V – Todo veículo com potência inferior a 50 cilindradas;

VI – Todos os ônibus e embarcações de empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatória de serviço público de transporte coletivo, empregados exclusivamente no transporte urbano e metropolitano;

VII – Automóvel de passageiro destinado a pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou a autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, adquirido, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com a isenção do ICMS

VIII – Os veículos do tipo ambulância ou os de uso no combate a incêndio, desde que não haja cobrança por esses serviços;

IX – A embarcação pertencente a pescador profissional, pessoa física, utilizada na atividade pesqueira artesanal ou de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe, limitada a um veículo por beneficiário;

X – Os veículos de uso terrestre com mais de 15 (quinze) anos de fabricação;

XI – Os veículos movidos a força motriz elétrica;

Confira o vídeo a seguir, que contextualiza e detalha sobre como descobrir se você está adepto a isenção do imposto IPVA ou não:

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