Pagamento antecipado do IPVA 2024 no Pará começa dia 08/01!
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) publicou, no último dia 15 de dezembro, a Instrução Normativa (IN) número 021/23, no Diário Oficial do Estado em edição extra.
A IN traz a tabela de valores e o calendário de vencimento referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o ano de 2024. A cobrança do IPVA é baseada na marca/modelo do veículo e é calculada com base na pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Guia do Conteúdo
Descontos imperdíveis
O pagamento antecipado do IPVA/2024 para veículos automotores rodoviários usados poderá ser realizado em cota única, com descontos sobre o valor total do imposto. Para aqueles que não possuem multas de trânsito nos últimos dois anos, o desconto é de 15%. Já para os veículos sem multas no ano anterior, o desconto é de 10%. E para as demais situações, o desconto é de 5%.
Outras opções de pagamento
Além da opção de pagamento em cota única com desconto, há também a possibilidade de parcelar o IPVA em até três vezes mensais e sucessivas, sem a incidência de descontos. Outra alternativa é realizar o licenciamento anual junto ao Departamento de Trânsito (Detran).
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Para aeronaves e embarcações
No caso de aeronaves e embarcações de todos os tipos, o vencimento do IPVA será em 30 de junho de 2024.
Calendário de pagamento
A primeira data de quitação do IPVA antecipado, com concessão de descontos, será no dia 08 de janeiro para veículos com final de placas 01 a 61. Já no dia 15 de janeiro vencerá o prazo para descontos de veículos com final de placas 71 a 91.
Consulta e pagamento
O sistema para consulta do imposto estará disponível a partir do dia 2 de janeiro de 2024, no site www.sefa.pa.gov.br. O recolhimento antecipado do IPVA será feito por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que poderá ser emitido e impresso no Portal de Serviços da Sefa, também disponível em www.sefa.pa.gov.br. Os pagamentos poderão ser realizados nos seguintes bancos conveniados: Banpará, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), Santander, Banco da Amazônia (Basa), Bradesco e Itaú.
Dúvidas?
Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre o IPVA, os contribuintes podem entrar em contato com o call center da Sefa pelo número 0800.725.5533.
Prepare-se para o IPVA 2024!
Com descontos atrativos e diversas opções de pagamento, é importante ficar atento às datas e garantir a regularização do imposto. Acesse o site da Sefa a partir do dia 2 de janeiro para consultar os valores e gerar o DAE. Não perca a oportunidade de economizar e evitar transtornos futuros.