IPVA 2024 PA (Pará): Valor, consulta tabela, pagamento

IPVA 2024 PA (Pará) O Estado do Pará possui o IPVA a ser pago todo início de ano, assim como os demais estados brasileiros. Todo proprietário de veículo legalizado deve pagar tal imposto. Essas e outras informações iremos mostrar aqui para você, acompanhe-nos.

O IPVA 2024 PA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), Trata-se de uma alíquota cobrada sobre o valor do automóvel, calculado pelo Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) é importante dizer: essa alíquota é determinada pelo governo de cada estado brasileiro e, por isso, pode variar de um para outro.

Normalmente, os valores são diferentes para carros de passeio, caminhões, caminhonetas, mas em alguns casos podem ser os mesmos. No geral, a alíquota 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquáticos recreativos ou esportivos, inclusive jetski e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial; 1% ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares.

Dando sequência na nossa programação de dar informações sobre o IPVA de cada estado, nós falaremos hoje do estado do Pará, falaremos para que é destinado o dinheiro arrecadado, os prazos e datas para pagamento, e quais pessoas podem solicitar a isenção das taxas.

IPVA 2024 PA (Pará) para que serve?

Cada estado possui a responsabilidade de distribuir e utilizar o valor arrecadado do IPVA 2024 PA da maneira que preferir, porém, esse dinheiro precisa necessariamente ser destinado para diversas categorias de melhorias, construção, manutenção de diversos setores, como:

• Infraestrutura nas rodovias
• Melhorias em ruas
• Sinalização
• Qualquer outro serviço ligado ao transporte
• Além de ter uma parte voltada para a educação, saúde e mobilidade

A Instrução Normativa 32/2020, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), traz o calendário de vencimentos do pagamento do IPVA 2022 e a tabela de valores a vigorar no próximo ano. A frota tributável no Pará era de mais de 1.800.000 veículos, dos quais quase 1.780.000 foram tributados.

Para 2024 é esperado que tenha um certo aumento, devido a pandemia o número de vendas caiu, porém o número de transferências de veículos aumentou, sendo assim o SEFAZ espera pelo menos manter esses números para o próximo ano. 

Desses veículos mais de 90% são pagadores do IPVA 2024 PA, o restante se enquadra nos veículos isentos da taxa: (máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.). O dinheiro arrecadado é usado para custear o emplacamento dos veículos, as melhorias do trânsito e campanhas de conscientização tanto para quem dirige quanto para pedestres.

Confira agora informações completas sobre o Detran PA (Pará)

Sobre o IPVA 2024 PA (Pará)

 O valor arrecadado com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é dividido pela metade entre o estado e o município onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência. Os recursos podem ser aplicados em melhorias das estradas e ruas e em outras áreas, como a saúde, a educação, a segurança pública e a infraestrutura do trânsito.

• A alíquota é de 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos, inclusive jetski e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial; 1% ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares.

Mas não se preocupe em ficar realizando contas para determinar o valor do imposto, essa conta é feita de forma automática pelo DETRAN (Departamento de Trânsito) do estado do Pará. E chegará nas residências dos paroaras com todos os valores e datas de pagamentos respectivas.

Pagamento do IPVA 2024 PA (Pará)  

A Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefaz-PA) São três as opções de pagamento do IPVA: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes antes do vencimento, sem desconto, ou pagamento integral junto com o licenciamento no Departamento de Trânsito (Detran), sem desconto. 

Para efetuar o pagamento é necessário se dirigir a uma agência ou caixa eletrônico do Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal e casas lotéricas. O contribuinte pode encontrar mais informações no site da Secretaria da Fazenda, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos destes bancos pelo smartphone.

• Lotéricas;
• Agências bancárias;
• DETRAN;
• Site ou app do seu banco.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA.

Consulta IPVA 2024 PA (Pará) 

Para realizar a consulta do IPVA 2024 PA é muito fácil, prático e rápido, você pode acessar essa informação de qualquer lugar que haja conexão com a internet ou mesmo com o uso de planos de internet do seu aparelho celular. 

Para realizar a consulta siga nossos passos:

• Pelo site da Secretaria da Fazenda do estado do Pará
• Ao entrar no site e fazer seu cadastro procure pela opção IPVA 2024 PA
• Dentro dessa seção, escolha pagar débitos ou o que melhor se encaixa com a sua consulta;
• Para fazer esse processo pelo site, é preciso ter em mãos o número do CPF, número do RENAVAM e placa do carro
• Ao inserir os dados você conseguirá ver o valor do seu IPVA, a data de vencimento e gerar um boleto de pagamento.

As opções de pagamento estarão disponíveis para você realizar online ou imprimir e pagar no local que escolher.

Para saber o valor do seu IPVA 2024 PA manualmente, você pode fazer uma conta bem simples, ou ir até o Detran de seu estado/cidades, ou até um despachante ou algo do tipo, que irá lhe custar algo, logo te trazemos a solução de como calcular, deste modo você vai saber quanto terá que desembolsar no começo do ano.

EXEMPLO: imagine você que, em 2020, o valor venal do seu veículo foi de R$ 30.000. O modelo que você tem é movido a gás natural veicular e, de acordo com a tabela, possui alíquota de 3%. Portanto, você deverá fazer o seguinte cálculo: Valor IPVA: R$ 30.000 X 3= 90.000 ÷ 100 = 900, dessa forma podemos concluir que o seu veículo tem um valor de IPVA de R$ 900,00.

Para achar o valor venal, ou no caso o preço médio de mercado do seu automotor é bem simples também, basta você acessar a nossa Tabela FIPE Agora Motor! e procurar pelo valor do seu automotor, na nossa tabela nós mostramos os valores de todos os carros, motos e caminhões brasileiros, de forma oficial com dados fornecidos pela Fundação Instituição de Pesquisas Econômicas.

Para pesquisar basta seguir o passo a passo, primeiramente você clica em “Tabela FIPE”, logo irá abrir uma janela sobre para você escolher o tipo de automotor que se alia com o seu modelo, seja ele moto, carro ou caminhão, logo depois coloque os dados de marca, modelo e ano, e está pronto é só clicar em visualizar e conferir os dados.

Prazos de Pagamentos do IPVA 2024 PA (Pará)

Para realizar o pagamento do imposto do IPVA 2024 PA é preciso se atentar às datas limites de vencimento de cada parcela, ou da parcela única se for sua opção (pagando cota única o proprietário recebe 15% de desconto do valor total do IPVA 2024 PA). Confira agora a data oficial para o pagamento do IPVA 2024 PA.

A taxa do IPVA é determinada com base na marca e modelo do veículo, conforme a pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O pagamento antecipado do IPVA/2024 para veículos automotores rodoviários usados pode ser realizado em pagamento único, integral, até a data de vencimento, com descontos proporcionais da seguinte maneira:

• 15% de desconto sobre o valor para veículos sem multas de trânsito nos últimos dois anos;
• 10% de desconto sobre o valor para veículos sem multas de trânsito no ano anterior;
• 5% de desconto para as demais situações.

O sistema para verificar o valor do imposto estará disponível a partir de 2 de janeiro de 2024, no site da Secretaria da Fazenda (Sefa). A primeira data de vencimento para o pagamento antecipado do IPVA, com descontos, será em 8 de janeiro para veículos com final de placas de 01 a 61. O prazo para obter descontos em veículos com final de placas de 71 a 91 vencerá em 15 de janeiro.

Os boletos de cobrança não serão enviados pelos Correios, os proprietários deverão acessar o site da Secretaria da Fazenda do Pará. É possível pagar o IPVA nos aplicativos dos bancos, caixas e canais de atendimento dos respectivos bancos credenciados: Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal e casas lotéricas, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos destes bancos pelo smartphone.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 131 §2º, o Certificado de Licenciamento de Anual do veículo expedido pelo Detran-PA, documento necessário ao tráfego de veículos em vias públicas, e o não pagamento do IPVA impede a pessoa a receber o seu certificado de licenciamento anual.

A Lei diz que o IPVA 2024 PA é devido anualmente e pode ser quitado à vista (com bonificação de 15%) ou em três cotas. Se estiverem vencidos, os débitos do ano corrente devem ser quitados em uma única cota. Débitos vencidos de anos anteriores podem ser parcelados.

O IPVA deve ser pago todos os anos, sendo que ele é extremamente importante para o estado e para o governo, tanto como para o cidadão que possui um carro em seu nome, pois sem ele estar pago, você não consegue licenciar o seu veículo, e isso acarreta sérios problemas, como, por exemplo, uma multa gravíssima em Blitz por estar com o CRLV atrasado. Confira tudo sobre o CRLV e muito mais a seguir!

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Isenção de IPVA 2024 PA

Dentro da legislação Lei Nº 6017 DE 30/12/1996 que foi instituída pelo estado do Pará, é explicado e mostrado quais são as pessoas que podem ter o direito a isenção sobre o IPVA 2024 PA, e também dispõe as alíquotas de cada segmento de automotor e aqueles que são isentos do IPVA 2024 PA.

• Deficientes físicos, autistas e doentes renais têm até agosto para solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 no Pará. Para garantir o benefício, os interessados devem apresentar laudo médico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PA) ou serviço público de saúde que especifique o tipo de deficiência e/ou doença.
• A isenção é garantida no estado há quatro anos, por meio de um decreto do governo. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o veículo precisa estar no nome da pessoa com a necessidade especial ou no do responsável legal dela.
• Apresentação da Carteira de Identidade (RG)
• CPF
• CRLV do veículo em nome do beneficiário ou do representante legal
• Comprovante de pagamento da taxa de serviços estaduais (R$ 30,00)
• Laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor do veículo
• Nota fiscal referente à adaptação do veículo (em caso de deficiente físico)
• Declaração de que não possui outro veículo com o benefício

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Confira os modelos isentos do tributo IPVA 2024 PA

I – os veículos de propriedade ou posse de turista estrangeiro, portador de Certificado Internacional de Circular e Conduzir, pelo prazo estabelecido nesse certificado, mas nunca superior a um ano, desde que o país de origem adote tratamento recíproco com os veículos fabricados no Brasil;

II – as máquinas agrícolas;

III – os veículos com potência inferior a cinquenta cilindradas;

IV – as embarcações pertencentes a pescador profissional, pessoa física, destinadas à atividade pesqueira artesanal ou de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe;

V – as embarcações pertencentes ao pequeno produtor agrícola, quando destinadas ao escoamento da produção;

VI – os veículos de uso rodoviário com mais de quinze anos de fabricação;

VII – os veículos utilizados unicamente para transporte de carga no interior de armazéns, de estabelecimento comercial ou industrial;

VIII – os veículos detentores de permissão para transporte público de passageiros (táxis e moto-táxis), desde que seu proprietário seja profissional autônomo habilitado no ramo, há pelo menos um ano, e detenha a propriedade de apenas um veículo para exercício desta atividade;

IX – os veículos importados doados para órgãos de pesquisa;

XII – os veículos de propriedade, ou cuja posse detenha em decorrência de contrato mercantil – “leasing”, limitada a isenção a um veículo por propriedade, tratando-se de:

a) pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista;

b) entidades que tenham como objetivo o trabalho com pessoas portadoras de deficiência física, quando adaptados por exigência do órgão de trânsito.

XIII – os veículos pertencentes às missões diplomáticas, as repartições consulares e os membros do corpo diplomático e consular acreditado junto ao Governo Brasileiro, bem como os pertencentes aos funcionários estrangeiros das mencionadas missões, sob condição de reciprocidade de tratamento tributário no País sede da missão considerada;

XIV – os veículos pertencentes aos organismos internacionais com representação no Estado do Pará, bem como os pertencentes aos funcionários estrangeiros dos mencionados organismos, sob condição de reciprocidade no País sede do organismo considerado.

São Imunes do imposto

I – os veículos pertencentes às instituições consideradas de utilidade pública, com finalidade filantrópica;

II – os veículos pertencentes às entidades religiosas domiciliadas no Estado do Pará.

Parágrafo único. O reconhecimento da imunidade referida no “caput” está condicionado ao atendimento dos seguintes requisitos, cumulativamente:

I – não distribuam qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título;

II – apliquem integralmente no País os seus recursos, na manutenção dos seus objetivos institucionais;

III – mantenham regularizadas a escrituração e a declaração de suas receitas e despesas.

Alíquotas para os automotores registrados no estado

I – um por cento para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares ou qualquer outro veículo automotor não indicado nos incisos posteriores;

II – meio por cento para aeronaves e embarcações, exceto as mencionadas no inciso III;

III – dois e meio por cento para automóveis, caminhonetes e embarcações recreativas ou esportivas, inclusive moto aquática e aeronaves não destinadas à atividade comercial;

Confira mais sobre a isenção do IPVA no vídeo a seguir!

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