IPVA 2024 PE (Pernambuco): Valor, Consulta Detran, Tabela e Pagamento

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores é cobrado anualmente em todo o país no começo de cada ano, e em 2024 não vai ser diferente, sendo assim, falaremos tudo que precisa saber do IPVA 2024 PE, acompanhe-nos e saiba tudo sobre ele.

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), trata-se de uma alíquota cobrada sobre o valor venal do automóvel, calculado pelo Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) é importante dizer: essa alíquota é determinada pelo governo de cada estado brasileiro e, por isso, variar de um estado para outro.

O Imposto surgiu para substituir a antiga TRU, a Taxa Rodoviária Única. A TRU foi criada em 1969 pelo ordenamento jurídico brasileiro e sua função era financiar a expansão das rodovias brasileiras.

Normalmente, os valores são diferentes para carros de passeio, caminhões, caminhonetas, mas em alguns casos podem ser os mesmos. A alíquota é de 3% para carros com até 180 cv e 4% em modelos com potência acima desse valor.

No geral, a alíquota vai de 2,5% caminhonetes, automóveis, caminhonetas, utilitários e demais veículos; 2,0%: ciclomotores, motonetas, motocicletas, quadriciclos e triciclos; 1%: tratores, microônibus, caminhões, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos. Veículos Automotores acima de 15 anos e Veículos acima de 20 anos de fabricação: se tonam isentos.

A SEFAZ-PE realizou uma diminuição para automóveis que foi de 5,27% e para ônibus e microônibus foi de 2,48%. Os dados são frutos de um levantamento de preço de mercado da FIPE, entre setembro e outubro de 2019 e setembro e outubro de 2020. Para o ano de 2024 é esperado uma diminuição com uma porcentagem parecida.

Dando sequência na nossa programação de dar informações sobre o IPVA de cada estado, nós falaremos hoje do estado de Pernambuco, estado que arrecadou 1,3 bilhões de reais no ano de 2020 e 2021 em cada um dos anos, e espera chegar nesse mesmo valor em 2024.  Mostraremos quais são os prazos, para que é destinado esse valor arrecadado, quem é isento do pagamento e muito mais.

IPVA 2024 PE (Pernambuco) para que serve?

Cada estado possui a responsabilidade de distribuir e utilizar o valor arrecadado do IPVA 2024 PE da maneira que preferir, porém, esse dinheiro precisa necessariamente ser destinado para diversas categorias de melhorias, construção, manutenção de diversos setores, como:

• infraestrutura nas rodovias
• melhorias em ruas
• sinalização
• qualquer outro serviço ligado ao transporte
• Saúde
• mobilidade
• segurança
• educação.

Segundo a Secretaria de Economia do PE (SEC-PE), dos 3.203.156 veículos que fazem parte da frota do estado de Pernambuco, com pagantes de mais de 85%, o estado espera para 2024 um total de mais de 1,3 Bilhões de reais. Estes valores foram apresentados no final de 2021, e servem para mostrar um comparativo, do valor já arrecadado pelo tributo, apenas no estado de Pernambuco.

O restante tem imunidade, isenção ou não recaem sobre eles a incidência de imposto, de acordo com a SEC-PE. O IPVA não é cobrado dos donos de automóveis com mais de 20 anos de fabricação. Isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/microônibus urbanos) não entram nessa lista.

Confira muito mais sobre o Licenciamento 2024 PE (Pernambuco 2024)

IPVA 2024 PE (Pernambuco) 

O valor do IPVA de cada estado é destinado conforme determina o seu governo, no caso do Distrito Federal ele serve para realizar melhorias nos mais diversos setores, como: saúde, segurança e educação. Tais melhorias são distribuídas conforme a necessidade de cada município, sendo feito a distribuição conforme tamanho e necessidade do município, em outras palavras, cidades maiores, maiores ganhos. 

Para fazer o cálculo do IPVA 2024 PE, você vai precisar utilizar a tabela FIPE como base do valor venal do veículo. Este valor vai ser multiplicado pela alíquota, que varia em cada estado brasileiro.

Então, se você quiser descobrir o valor do IPVA do seu carro ou moto, o primeiro passo é conferir o quanto o veículo está valendo na tabela FIPE. Além de preencher o veículo, você também deve selecionar o modelo, versão e ano para ter um valor preciso.

Mas não se preocupe em ficar realizando contas para determinar o valor do imposto, essa conta é feita de forma automática pelo DETRAN (Departamento de Trânsito) do estado do Distrito Federal. E chegará nas residências dos mineiros com todos os valores e datas de pagamentos respectivas.

Pagamento do IPVA 2024 PE (Pernambuco) 

Para ter desconto no IPVA 2024 PE é preciso fazer o pagamento em cota única oferecido pelo governo no mês de Fevereiro, assim são abatidos 7% do valor final do IPVA. Outra forma que pouca gente conhece para receber descontos no IPVA é através do programa de incentivo à emissão de nota fiscal. Com os créditos acumulados é possível receber bons descontos no pagamento do IPVA 2024.

Parcelar o IPVA é uma saída para não apertar as finanças do mês. A opção que a maioria conhece é parcelamento em Três vezes oferecido pelo governo, sendo para os meses de Fevereiro, Março e Abril. 

Os bancos credenciados para receber o pagamento do IPVA são: Banco do Brasil, Banco Itaú, Banco Santander, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Lotéricas (No limite fixado pela CEF), SICREDI, informando o número do RENAVAM ou apresentando a guia de arrecadação.

Consulta IPVA 2024 PE (Pernambuco)

Para realizar a consulta do IPVA 2024 PE (Pernambuco) é muito fácil, prático e rápido, você pode acessar essa informação de qualquer lugar que haja conexão com a internet ou mesmo com o uso de planos de internet do seu aparelho celular.

Para realizar a consulta siga nossos passos:

• Entre no site da Secretaria da Fazenda da economia de Pernambuco
• Ao entrar no site e fazer seu cadastro procure pela opção IPVA
• Dentro dessa seção, escolha pagar débitos ou o que melhor se encaixa com a sua consulta;
• Para fazer esse processo pelo site, é preciso ter em mãos o número do CPF, número do RENAVAM e placa do carro
• Ao inserir os dados você conseguirá ver o valor do seu IPVA, a data de vencimento e gerar um boleto de pagamento – alguns estados já permitem o pagamento através de cartão de crédito também, mas ainda são poucos.

As opções de pagamento estarão disponíveis para você realizar online ou imprimir e pagar no local que escolher. Muitas pessoas também gostam de fazer o cálculo em casa para saber exatamente quanto que vai ter que desembolsar para arcar com o tributo IPVA, mas é bem simples, confira o exemplo que vamos lhe passar agora:

• Por exemplo: imagine você que, em 2020, o valor venal do seu veículo foi de R$ 30.000. O modelo que você tem é movido a gás natural veicular e, de acordo com a tabela, possui alíquota de 3%. Portanto, você deverá fazer o seguinte cálculo:
• Para resolver basta utilizar a conta: Valor IPVA: R$ 30.000 X 3= 90.000 ÷ 100 = 900 E pronto, você já sabe que o valor do IPVA de 2024 do seu veículo será de R$ 900,00.

Caso você tenha dúvida sobre achar o valor de seu veículo, e não esteja conseguindo, fique tranquilo! É só acessar o nosso portal Tabela FIPE Agora Motor! E verificar os valores oficiais que estão presente no site, lá nós possuímos os valores legítimos de todos os carros, caminhões e motos do mercado brasileiro, preços estes que são fornecidos pela própria Fundação Instituição de Pesquisas Econômicas.

Para utilizar a nossa Tabela FIPE Agora Motor é bem simples! Basta você acessar o site, clicar na aba Tabela FIPE lá no menu, escolher o bloco que representa o seu automotor, seja ele carro, veículo ou caminhão, logo em seguida você coloca os seguintes dados: Marca, modelo e ano, e está pronto, é só clicar em visualizar para ver os valores do veículo e algumas opiniões e informativos sobre o modelo.

Prazos de Pagamentos do IPVA 2024 PE (Pernambuco)  

Para realizar o pagamento do imposto do IPVA 2024 PE (Pernambuco) é preciso se atentar às datas limites de vencimento de cada parcela, ou da parcela única se for sua opção. Nós vamos apresentar agora a tabela calendário com as datas para pagamento do IPVA 2024 PE confira agora:

Os boletos de cobrança não serão enviados pelos Correios, os proprietários deverão acessar o site da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal. É possível pagar o IPVA nos aplicativos dos bancos, caixas e canais de atendimento dos respectivos bancos credenciados: Banco do Brasil, Banco Itaú, Banco Santander, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Lotéricas (No limite fixado pela CEF), SICREDI, informando o número do RENAVAM ou apresentando a guia de arrecadação.

Quem não pagar o imposto até o vencimento fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora, com base na taxa básica de juros, a Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% sobre o valor do IPVA.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 131 §2º, o Certificado de Licenciamento de Anual do veículo expedido pelo Detran-PE, documento necessário ao tráfego de veículos em vias públicas, e o não pagamento do IPVA impede a pessoa a receber o seu certificado de licenciamento anual.

A Lei diz que o IPVA é devido anualmente e pode ser quitado à vista (com bonificação de 7%) ou em três cotas. Se estiverem vencidos, os débitos do ano corrente devem ser quitados em uma única cota. Débitos vencidos de anos anteriores podem ser parcelados.

Confira telefones e mais sobre o Detran PE 2024

Licenciamento 2024 PE e IPVA 2024 PE

O Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o Licenciamento 2024 possuem enormes igualdades no mercado, sendo que ambos possuem caráter obrigatório, estadual e anual, e o mais importante é o de que o Licenciamento só pode ser regularizado a partir do pagamento do IPVA em preeminente.

Mas, o que é o Licenciamento 2024 PE? O documento em questão é um processo de regularização, que possui características obrigatórias e anuais, que deve ser pago para o estado, eles servem o Detran, e sua função é de auxiliar o órgão á cuidar e fiscalizar os veículos de todos os proprietários paraibanos, já que toda pessoa que possuir um veículo registrado em seu nome, deve arcar com os tributos e obrigações anuais dele, com o IPVA e o DPVAT por exemplo, em especial o IPVA.

Por meio do pagamento da taxa do Licenciamento, o proprietário do veículo automotor, consegue gerar, no caso, fazer a emissão do CRLV que é o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. No CRLV (CRLV-E) devem constar diversos dados sobre o carro, mas você deve dar uma atenção especial para o RENAVAM que é o Registro Nacional de Trânsito, quem atribui ele ao carro é o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Conforme apresentado pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) andar com um veículo automotor que esteja inadimplente do pagamento do Licenciamento, pode gerar várias dores de cabeça, incluindo apreensão de veículo, multas monetárias e muito mais. Por exemplo, se você for pego em uma Blitz com o Licenciamento atrasado, irá ter que arcar com um valor de R$ 293,47, respectivo de uma multa gravíssima que também gera 7 pontos em sua CNH.

Confira todos os Licenciamentos 2024

Isenção de IPVA para veículos

A lei estadual 17.293/2020 garante a isenção do IPVA 2024 PE apenas à pessoa com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual”. Além disso, ainda podem requerer o benefício às pessoas com deficiência física, visual, mental, severa ou profunda, ou autismo, que as tornem totalmente incapazes de dirigir veículo automotor.

As pessoas deficientes que possuem hérnia de disco, mastectomia, tendinite, síndrome do túnel do carpo ou artrose, entre outras deficiências. Quando não há modificações no veículo a isenção não é necessária, segundo o governo, já que o carro vem com as devidas alterações de fábrica.

Alíquotas do IPVA 2024 PE

Cada estado define a sua própria alíquota, e é por esse motivo que existe sempre uma diferença entre os valores cobrados em cada estado para o mesmo carro. Caso o tributo fosse cobrado pelo governo federal, todos os carros iriam pagar uma taxa única, independentemente do estado. Confira as taxas de alíquotas do IPVA 2024 PE: Segue a legislação: LEI N° 10.849, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992:

• 1,0% para ônibus, caminhões e cavalo mecânico;
• Para aeronaves: No exercício de 1993, 1,0 %, nos exercícios de 1994 a 2015 e a partir do exercício de 2024, 1,5%, nos exercícios de 2016 a 2024, 6%
• para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e similares, observada a respectiva motorização, até 31 de dezembro de 2015, 2,0 % apenas para motocicleta e similares, independentemente da motorização do veículo
• 1,0% no caso de veículo com motor inferior a 50 cm³
• 2,5 % no caso de veículo com motor de cilindrada até 300 cm³
• 3,0 % no caso de veículo com motor de cilindrada acima de 300 cm³ (trezentos centímetros cúbicos) até 600 cm³ (seiscentos centímetros cúbicos)
• 3,5 % no caso de veículo com motor de cilindrada acima de 600 cm³
• até 31 de dezembro de 2015 e a partir de 1º de janeiro de 2024, 2,5% para automóveis, micro-ônibus, caminhonetes e embarcações recreativas ou esportivas, inclusive jet ski e qualquer outro veículo automotor não incluído nos demais incisos
• 1,0% até 31 dezembro de 2003, para veículo destinado à locação, de propriedade de empresa locadora ou cuja posse detenha mediante contrato de arrendamento mercantil – “leasing” (Lei nº 11.990, de 21.12.2000)
• no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2024, para automóveis, caminhonetes, e, no período de 1º de março de 2017 a 31 de dezembro de 2024, quaisquer outros veículos automotores não incluídos nos demais incisos, observada a respectiva motorização. 3 %, no caso de veículo com motor de potência até 180 CV (cento e oitenta cavalo-vapor), 4 %, no caso de veículo com motor de potência acima de 180 CV (cento e oitenta cavalo-vapor)
• no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2024, para embarcações recreativas ou esportivas, inclusive jet ski, 6%
• 3,0 % no período de 1º de janeiro de 2016 a 28 de fevereiro de 2017, para qualquer outro veículo automotor não incluído nos demais incisos deste artigo, o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2024, para micro-ônibus

Confira o vídeo explicativo sobre isenção do IPVA 2024 PE:

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