IPVA RJ 2024: Veja o calendário oficial do estado!
Os proprietários de veículos automotores do Estado do Rio de Janeiro já podem se preparar para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. A Secretaria Estadual da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) divulgou os calendários de pagamento e todas as informações necessárias, que foram publicadas no Diário Oficial do Estado.
Em 2024, os contribuintes terão a opção de quitar o IPVA em cota única, com um desconto especial de 3%, até o dia 22 de janeiro. Além disso, será possível parcelar o imposto em até três vezes nos meses de janeiro, fevereiro, março ou abril, dependendo do final da placa de cada veículo.
| Final de Placa | Cota Única ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela |
|---|---|---|---|
| 0 | 22/jan | 21/fev | 22/mar |
| 1 | 23/jan | 22/fev | 26/mar |
| 2 | 24/jan | 23/fev | 27/mar |
| 3 | 25/jan | 26/fev | 01/abr |
| 4 | 26/jan | 27/fev | 02/abr |
| 5 | 29/jan | 29/fev | 04/abr |
| 6 | 30/jan | 01/mar | 05/abr |
| 7 | 31/jan | 04/mar | 08/abr |
| 8 | 01/fev | 06/mar | 09/abr |
| 9 | 02/fev | 08/mar | 11/abr |
Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, é necessário emitir o Guia de Recolhimento de Débitos (GRD), para o qual são exigidos o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) e o CPF ou CNPJ do proprietário. Essa emissão pode ser realizada através do site da Secretaria Estadual da Fazenda do Rio de Janeiro, pelo Banco do Bradesco ou pelo Portal do IPVA.
O pagamento do IPVA deve ser feito em dinheiro e pode ser realizado em qualquer banco ou instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
É importante ressaltar que a isenção do IPVA é aplicada a veículos com mais de 15 anos de fabricação, não sendo necessária nenhuma solicitação por parte do proprietário, pois essa isenção é automática.
No caso das pessoas com deficiência (PCD), existem regras específicas para solicitar a isenção do IPVA, as quais podem variar de estado para estado. No Rio de Janeiro, a aplicação da isenção é válida para carros com valor venal abaixo de R$ 70 mil para modelos usados e importados, ou de R$ 55 mil para modelos novos, já descontados os valores de IPI e ICMS.
Portanto, os proprietários de veículos no Estado do Rio de Janeiro devem ficar atentos ao calendário de pagamento do IPVA 2024 e garantir que suas obrigações sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos. É fundamental estar em dia com o imposto para evitar problemas futuros e garantir a regularização do veículo.
