Lula sanciona a volta do DPVAT, ou melhor, novo SPVAT!

Em uma recente medida governamental, o Presidente Lula promulgou a lei que estabelece o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT. A iniciativa prevê que a implementação do novo seguro obrigatório, destinado à indenização de vítimas de acidentes de trânsito, comece a partir de 2025.

Ainda não foi estipulado um valor fixo para o pagamento deste seguro pelos motoristas, porém, informações preliminares indicam que a faixa de cobrança estará entre R$ 50 e R$ 60. A responsabilidade pela administração do fundo será da Caixa Econômica Federal, garantindo uma gestão eficaz e centralizada.

DPVAT

Alterações significativas foram introduzidas pelo presidente ao vetar dois pontos específicos do projeto. Uma dessas alterações refere-se à penalidade por não pagamento do seguro dentro do prazo legal, que antes era classificada como infração grave com multa de R$ 195,23. De acordo com o chefe de Estado, tal penalidade se mostra desnecessária visto que a legislação já exige o pagamento do SPVAT para procedimentos como licenciamento, transferência e baixa do veículo. Este veto agora será submetido à análise conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.

## Benefícios e Aplicações do SPVAT

O novo SPVAT traz um conjunto de benefícios essenciais para as vítimas de acidentes de trânsito, incluindo:

  • Cobertura para indenizações por morte e invalidez permanente;
  • Reembolso de despesas médicas, serviços funerários e reabilitação profissional;
  • Exclusão de beneficiários que possuem seguros ou planos privados de saúde;
  • Pagamento da indenização ou reembolso mediante apresentação de simples prova do acidente ou dano causado, independente da culpabilidade;
  • Garantia de indenização mesmo em acidentes envolvendo veículos não identificados ou inadimplentes com o seguro;
  • Compromisso de pagamento da indenização em até 30 dias após o recebimento da documentação pela Caixa.

Adicionalmente, a nova legislação destina entre 35% a 40% da arrecadação do prêmio do seguro para municípios e estados que oferecem serviço de transporte público coletivo, visando assim uma redistribuição mais justa dos recursos gerados.

A criação do SPVAT representa um avanço significativo na proteção das vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, garantindo um suporte financeiro rápido e eficaz para aqueles que enfrentam momentos difíceis decorrentes dessas tragédias. A medida é um passo importante na direção certa para a segurança no trânsito e a assistência social às vítimas e suas famílias.

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Gabriel May Oechsler
Redator online do portal Agora Motor, tem 21 anos e está sempre antenado no universo automobilístico, gosta de esportes, jogos e notícias automotivas. Iniciou sua jornada no site Agora Motor em 2022, trabalhando com pesquisas extensas e escritas de artigos e notícias sobre carros, motos, etc.
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