O que fazer quando sua CNH vencer? Veja como prosseguir!
Se você perdeu o prazo para renovar sua CNH e está em dúvida sobre como proceder, este post é para você. Acompanhe as orientações a seguir para saber o que fazer e quais documentos levar ao renovar sua CNH.
Em primeiro lugar, é fundamental ressaltar que dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima. Portanto, é importante evitar utilizar o veículo até que a situação seja regularizada. Caso contrário, além da multa no valor de R$ 293,47, serão adicionados 7 pontos na carteira de habilitação.
Em caso de acidente, é válido destacar que as seguradoras possivelmente negarão o pagamento até que o motorista faça a renovação da CNH, conforme alerta Marcelo Araújo, especialista em Direito do Trânsito.
Após o vencimento da CNH, o motorista tem um prazo de até 30 dias para dirigir com ela vencida. É importante se organizar para renovar a habilitação dentro ou antes desse período.
Nesse sentido, Marcelo Araújo ajuda a esclarecer um equívoco comum: muitas pessoas acreditam que o tempo decorrido interfere na multa por dirigir com a CNH vencida. No entanto, ele ressalta que a penalidade é a mesma, independentemente de o prazo de 30 dias ter sido ultrapassado ou não.
Da mesma forma, a renovação antecipada também precisa ser justificada. Por exemplo, se o condutor estiver planejando uma viagem internacional, poderá apresentar um comprovante da viagem para adiantar a renovação.
De acordo com Dr. Marcelo Araújo, a não renovação da CNH pode ser motivada por questões médicas ou psicológicas. Por exemplo, a perda de um membro do corpo ou da visão é uma condição claramente impeditiva para a condução de veículos.
A boa notícia é que regularizar uma CNH vencida é um processo simples. Para renovar a CNH vencida, o condutor deve entrar em contato com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado. O agendamento pode ser feito online ou presencialmente, em postos autorizados. O motorista poderá selecionar o horário e dia do exame entre as opções disponíveis no sistema, que indicará a clínica para a renovação.
Os documentos necessários para a renovação são:
- RG
- CPF
- Comprovante de residência
- CNH vencida ou prestes a vencer
Vale ressaltar que, mesmo após o vencimento, a CNH continua sendo um documento válido para identificação.
No cenário legislativo, destaca-se o projeto de lei nº 2.496/2022, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, esse projeto ampliará de 30 para 60 dias o prazo de validade da CNH após o vencimento, durante o qual o motorista não poderá ser multado. A proposta segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
Fonte: Portal do Trânsito
