Calendário de Pagamento do IPVA 2024 em Minas Gerais já foi divulgado

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) anunciou oficialmente a escala de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. A Resolução 5.737, que traz todas as informações sobre o calendário de pagamento, foi publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (5/12).

De acordo com a escala divulgada, a primeira parcela ou cota única do IPVA começará a ser cobrada no dia 15/1/2024 para os veículos com finais de placas 1 e 2. Já a quitação da terceira parcela será no dia 22/3/2024 para os veículos com finais de placas 9 e 0.

Final da placaCota única ou 1ª parcela2ª parcela3ª parcela
1 e 215/0119/0218/03
3 e 416/0120/0219/03
5 e 617/0121/0220/03
7 e 818/0122/0221/03
9 e 019/0123/0222/03
IPVA 2024 Minas Gerais
IPVA 2024 Minas Gerais.

Distribuição dos recursos

Do valor total arrecadado com o IPVA, 40% serão destinados ao caixa único do Estado, outros 40% serão repassados aos municípios onde os veículos estão emplacados e 20% serão direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Consulta e pagamento

Os contribuintes poderão consultar o valor do imposto utilizando o número do Renavam do veículo. A consulta pode ser feita no site da Secretaria de Fazenda ou através do LigMinas pelo telefone 155, válido para todo o estado de Minas Gerais.

O pagamento poderá ser feito em cota única, com desconto de 3%, ou parcelado em até três vezes. Para efetuar o pagamento, basta se dirigir aos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, como Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander. É necessário informar o número do Renavam.

Uma novidade é que, desde março deste ano, o IPVA em Minas Gerais pode ser pago via Pix, facilitando ainda mais a vida dos contribuintes. Para gerar o QR Code e realizar o pagamento via Pix, basta acessar o site da Secretaria de Fazenda e selecionar a opção emissão da Guia do IPVA.

Alerta contra golpes

A Secretaria de Fazenda reforça o alerta para que os contribuintes fiquem atentos a possíveis golpes envolvendo o pagamento do IPVA. É importante não clicar em links, QR Codes, códigos de barras ou qualquer outra forma de pagamento recebida por celular ou e-mail.

O site da Secretaria de Fazenda é o único canal seguro para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Além disso, é importante ressaltar que, no caso do pagamento via Pix, o beneficiado sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora do QR Code é o Banco Itaú S/A.

Incentivo à regularidade

O programa Bom Pagador, que concede desconto de 3% no IPVA, continua em vigor. Para ter direito ao benefício, é necessário que o contribuinte tenha quitado todos os débitos vinculados ao veículo nos anos de 2022 e 2023.

O desconto será aplicado automaticamente para os veículos que se enquadrem nos critérios estabelecidos, não sendo necessário entrar em contato com a Secretaria de Fazenda.

Expectativa de arrecadação

A expectativa de arrecadação com o IPVA 2024 é de R$ 10,6 bilhões, o que representa um aumento de R$ 500 milhões em relação ao ano anterior. Esse incremento é resultado principalmente do aumento de 2,88% na frota estadual, que registrou um total de 11.201.920 veículos até outubro deste ano.

Em comparação ao IPVA de 2023, o valor do imposto teve uma redução média de 3,37%, devido principalmente à depreciação dos veículos usados.

Desconto por Renavam

Um total de 2.969.876 veículos, o equivalente a 26,5% da frota tributável do estado, terão desconto aplicado no valor do IPVA. Vale ressaltar que o desconto é válido por Renavam e não por proprietário.

Pedido de revisão

Os contribuintes que discordarem do valor da base de cálculo do IPVA têm o prazo de 15 dias úteis após a publicação da Resolução 5.737 para apresentar um pedido de revisão.

Taxa de Licenciamento

Os motoristas também devem ficar atentos ao vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. O pagamento deve ser realizado até o dia 31/3/2024, independentemente do final da placa do veículo.

Assim como o IPVA, a TRLAV pode ser paga através do Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, informando o número do Renavam.

Com todas essas informações divulgadas, os contribuintes já podem se programar para efetuar o pagamento do IPVA e da TRLAV dentro do prazo estabelecido pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.

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Gabriel May Oechsler
Redator online do portal Agora Motor, tem 21 anos e está sempre antenado no universo automobilístico, gosta de esportes, jogos e notícias automotivas. Iniciou sua jornada no site Agora Motor em 2022, trabalhando com pesquisas extensas e escritas de artigos e notícias sobre carros, motos, etc.
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