O retorno do seguro DPVAT: Conheça o novo SPVAT
Em uma movimentação legislativa recente, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a ressurreição do conhecido seguro DPVAT, que agora será reintroduzido com um novo nome e propostas ampliadas.
A partir de 2025, proprietários de veículos automotores deverão contribuir para o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), marcando o retorno de um programa obrigatório que tinha sido suspenso desde janeiro de 2021.
O DPVAT, acrônimo para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, era uma garantia essencial para cobertura de danos pessoais causados por veículos. Com sua suspensão, houve um vácuo na proteção às vítimas de acidentes de trânsito. No entanto, em um recente debate realizado no dia 7, políticos votaram pela reativação e reformulação do programa, resultando em 15 votos favoráveis contra 11 oposições.
Sob a nova denominação SPVAT, o projeto visa não apenas retomar a cobrança do seguro, mas também expandir sua abrangência. De acordo com o senador Jaques Wagner (PT-BA), o novo formato do seguro buscará igualar a cobrança entre diferentes tipos de veículos, estipulando um valor que varia entre R$ 50 e R$ 60. Além disso, a administração dos recursos será realizada pela Caixa Econômica Federal, garantindo uma gestão eficiente dos fundos arrecadados.
Entre as novidades propostas estão a inclusão de coberturas para fisioterapia, próteses, medicamentos, equipamentos médicos e serviços de reabilitação para vítimas com invalidez parcial. O projeto também contempla o pagamento de serviços funerários entre outros benefícios adicionais.
Interessante destacar é a proposição de que 40% do valor arrecadado pelo SPVAT seja destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), embora essa contribuição não seja obrigatória. Tal medida visa fortalecer os recursos disponíveis ao sistema de saúde pública, beneficiando indiretamente toda a população.
Contudo, há debates em torno da imposição de multas para proprietários que atrasarem o pagamento do SPVAT. Apesar da sugestão ter encontrado respaldo entre alguns senadores através de uma emenda proposta, o senador Jaques Wagner indicou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia vetar esta cláusula.
O renascimento do SPVAT representa uma mudança significativa na política de segurança veicular e saúde pública. A expectativa é que essa nova fase do programa contribua não só para amparar vítimas de acidentes de trânsito mas também para fortalecer os cofres públicos destinados à saúde.
Agora queremos saber sua opinião: Você considera a volta do DPVAT sob a forma do SPVAT uma medida positiva? Sua contribuição é válida? Participe nos comentários abaixo com sua visão sobre esse importante tema.
