Secretaria da fazenda IPVA por Estado 2023: Links úteis e informações
A Secretaria da Fazenda tem um importante papel dentro do estado, ela atua sobre a sigla SEFAZ, sendo ela um importante órgão presente em todos os estados, sendo ela a responsável por fiscalizar, arrecadar, pagar e também controlar todos os recursos públicos do estado!
Basicamente, como já mencionado logo acima, a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) tem diversos papéis fundamentais dentro do estado, controlando as receitas e despesas, além disso, é ela quem faz o pagamento de serviços públicos e estaduais, como os serviços da Polícia Civil e Polícia Militar, dentre outros setores.
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Secretaria da Fazenda (SEFAZ): IPVA, Responsabilidades, Tarefas e Mais!
Com intuito de arrecadar e fiscalizar, ela trabalha sempre em âmbito de fisco financeiro, dando apoio aos microempreendedores, empreendedores, empresas em geral, consumidores e setores públicos dos estados. Ela faz campanhas de transparência na arrecadação e destinação de impostos, além de promover ações que incentivam o pagamento correto dos tributos.
E por estes fatos citados ela é a responsável por administrar a consulta das NF-e, as Notas Fiscais eletrônicas, um assunto importante que vem ganhando posse de muitos comentários nos últimos anos, ainda mais com o crescimento enorme das MEIs.
A Secretaria da Fazenda, possui algumas responsabilidades em específico, além de organizar alguns serviços, muitos importantes, sobre suas responsabilidades, nós podemos citar o seguinte: realizar a defesa de cada um dos estados da União, Contabilizar recursos públicos dos Estados e DF, Estruturar as receita e defesas de cada Estado e do DF, Realizar a contabilidade, Fiscalizar e Arrecadar.
Já os serviços são os seguintes:
- Cadastro do ICMS;
- Consulta de cadastro do ICMS e ITCMD;
- Consulta de Certidão;
- Consulta de certidões (como certidão narrativa, certidão de débitos automática ou certidão de transferências voluntárias);
- Consulta de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
- Consulta de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
- Consulta de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);
- Consulta de protocolo integrado;
- Consulta DI;
- Consultas em geral relacionadas à Receita do Estado;
- Emissão de EFD ou SPED fiscal;
- Impressão de guias de pagamento;
- Impressão de guias GNRE, GIA ST, GIA ICMS, GR ou GR de parcelamento.
- Pagamento IPVA;
Além de ela ser responsável por lidar com alguns impostos extremamente importantes, sendo eles: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos Automotores).
Além disso, ela é responsável por arrecadações de taxas e pagamentos, como, por exemplo, aquelas inerentes as taxas florestais e de minérios, taxas judiciais e taxas de segurança pública, entre várias outras. Confira logo abaixo a tabela completa com o link de acesso de cada SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do Brasil.
Confira o IPVA de todos os estados
Cada estado possui as suas próprias regras sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), sendo que a Secretaria da Fazenda, em diversos estados, propõe auxilio para o Detran para fazer a cobrança deste tributo. Confira agora o imposto IPVA de cada estado, todos eles estão de talhados, para melhor te informar!
Veja o Licenciamento de cada estado
O Licenciamento também funciona da mesma maneira que o IPVA, e dessa forma ele possui datas próprias para pagamento, dentre outras funções, que são atreladas a sua jurisdição, quem controla e organiza este tributo é o próprio estado, sendo que é ele quem informa as datas para pagamento, e também faz as cobranças deste tributo, ele também possui um valor próprio, confira agora o Licenciamento de cada estado do Brasil, inclusive os valores do último exercício.
- SÃO PAULO (SP) R$90,20;
- RIO DE JANEIRO (RJ) R$ 210,48;
- MINAS GERAIS (MG) R$ 105,78;
- ESPÍRITO SANTO (ES) R$ 100,00;
- GOIÁS (GO) R$ 100,00;
- PARANÁ (PR) R$ 86,50;
- BAHIA (BA) R$ 105,78;
- RIO GRANDE DO SUL (RS) R$ 80,00;
- CEARÁ (CE) R$ 149,12;
- ALAGOAS (AL) R$ 100,00;
- DISTRITO FEDERAL (DF) R$ 75,30;
- AMAPÁ (AP) R$ 100,00;
- SANTA CATARINA (SC) R$ 100,00;
- RORAIMA (RR) R$ 74,65;
- ACRE (AC) R$ 100,00;
- PERNAMBUCO (PE) R$ 100,00;
- TOCANTINS (TO) R$ 64,18;
- SERGIPE (SE) R$ 147,18;
- RIO GRANDE DO NORTE (RN) R$ 90,00;
- RONDÔNIA (RO) R$ 130,76;
- PIAUÍ (PI) R$ 100,00;
- AMAZONAS (AM) R$ 58,11;
- MARANHÃO (MA) R$ 80,00;
- PARÁ (PA) R$ 207,70;
- MATO GROSSO (MT) R$ 126,06;
- PARAÍBA (PB) R$ 100,00;
- MATO GROSSO DO SUL (MS) R$ 202,89
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Perguntas Frequentes
O que faz a SEFAZ?
Ela é responsável pela arrecadação dos tributos estaduais, entre eles o ICMS, IPVA e o ITCMD, pela gestão financeira e pelo planejamento e controle da execução orçamentária da administração estadual.
O que significa a Sigla SEFAZ?
Sefaz significa Secretaria de Estado da Fazenda, e é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. A Sefaz é uma das principais responsáveis por arrecadar o dinheiro que paga os serviços estaduais, como a manutenção das Polícias Militar e Civil
Quais os impostos da Sefaz?
Os impostos relacionados ao SEFAZ incluem: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação), incidente em tramitação não-onerosa, a exemplo de herança e doação de bens
Como saber se estou irregular no Sefaz?
É possível realizar a consulta de sua situação cadastral através do site do SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte. Nas consultas é exibido os termos “Habilitado” ou “Não Habilitado”.