Secretaria da fazenda IPVA por Estado 2023: Links úteis e informações

A Secretaria da Fazenda tem um importante papel dentro do estado, ela atua sobre a sigla SEFAZ, sendo ela um importante órgão presente em todos os estados, sendo ela a responsável por fiscalizar, arrecadar, pagar e também controlar todos os recursos públicos do estado!

Basicamente, como já mencionado logo acima, a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) tem diversos papéis fundamentais dentro do estado, controlando as receitas e despesas, além disso, é ela quem faz o pagamento de serviços públicos e estaduais, como os serviços da Polícia Civil e Polícia Militar, dentre outros setores.

Foto da Secretaria da Fazenda
A Secretaria da Fazenda é um importante órgão do governo. Foto: Divulgação.

Secretaria da Fazenda (SEFAZ): IPVA, Responsabilidades, Tarefas e Mais!

Com intuito de arrecadar e fiscalizar, ela trabalha sempre em âmbito de fisco financeiro, dando apoio aos microempreendedores, empreendedores, empresas em geral, consumidores e setores públicos dos estados. Ela faz campanhas de transparência na arrecadação e destinação de impostos, além de promover ações que incentivam o pagamento correto dos tributos.

E por estes fatos citados ela é a responsável por administrar a consulta das NF-e, as Notas Fiscais eletrônicas, um assunto importante que vem ganhando posse de muitos comentários nos últimos anos, ainda mais com o crescimento enorme das MEIs.

A Secretaria da Fazenda, possui algumas responsabilidades em específico, além de organizar alguns serviços, muitos importantes, sobre suas responsabilidades, nós podemos citar o seguinte: realizar a defesa de cada um dos estados da União, Contabilizar recursos públicos dos Estados e DF, Estruturar as receita e defesas de cada Estado e do DF, Realizar a contabilidade, Fiscalizar e Arrecadar.

Já os serviços são os seguintes:

  • Cadastro do ICMS;
  • Consulta de cadastro do ICMS e ITCMD;
  • Consulta de Certidão;
  • Consulta de certidões (como certidão narrativa, certidão de débitos automática ou certidão de transferências voluntárias);
  • Consulta de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
  • Consulta de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
  • Consulta de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);
  • Consulta de protocolo integrado;
  • Consulta DI;
  • Consultas em geral relacionadas à Receita do Estado;
  • Emissão de EFD ou SPED fiscal;
  • Impressão de guias de pagamento;
  • Impressão de guias GNRE, GIA ST, GIA ICMS, GR ou GR de parcelamento.
  • Pagamento IPVA;
Foto de um semáforo
O trânsito é indiretamente ajustado pela SEFAZ, conforme liberação de crédito. Foto: Divulgação.

Além de ela ser responsável por lidar com alguns impostos extremamente importantes, sendo eles: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos Automotores).

Além disso, ela é responsável por arrecadações de taxas e pagamentos, como, por exemplo, aquelas inerentes as taxas florestais e de minérios, taxas judiciais e taxas de segurança pública, entre várias outras. Confira logo abaixo a tabela completa com o link de acesso de cada SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do Brasil.

Confira o portal da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda de Tocantins (SEFAZ TO)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda de Sergipe (SEFAZ SE)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda de São Paulo (SEFAZ SP)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ SC)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda de Roraima (SEFAZ RR)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ RS)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ RN)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ RJ)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ PI)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ PE)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda do Paraná (SEFAZ PR)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda de Paraíba (SEFAZ PB)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (SEFAZ MG)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul (SEFAZ MS)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso (SEFAZ MT)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ MA)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda de Goiás (SEFAZ GO)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ ES)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ CE)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda da Bahia (SEFAZ BA)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda do Amazonas (SEFAZ AM)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda do Alagoas (SEFAZ AL)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda do Acre (SEFAZ AC)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda do Amapá (SEFAZ AP)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda de Rondônia (SEFAZ RO)
Confira o portal da Secretaria da Fazenda do Para (SEFAZ PA)
Tabela com informações sobre o acesso do portal da Secretaria da Fazenda do Estado: Vale ressaltar que alguns estados possui em seu nome o uso das siglas: SEFA, SEFIN, SEF entre outros!

Confira o IPVA de todos os estados

Carros no trânsito todos sujeito a pagamento do IPVA em 2023 em todos os Estados
O IPVA encareceu neste ano de 2023. Foto: Divulgação.

Cada estado possui as suas próprias regras sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), sendo que a Secretaria da Fazenda, em diversos estados, propõe auxilio para o Detran para fazer a cobrança deste tributo. Confira agora o imposto IPVA de cada estado, todos eles estão de talhados, para melhor te informar!

Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA DF 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA ES 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA MS 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA RS 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA SP 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA BA 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA GO 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA PE 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA RJ 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA MG 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA RR 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA SC 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA PR 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA SE 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA AL 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA PB 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA RN 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA CE 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA MA 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA PI 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA MT 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA TO 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA PA 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA AP 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA AM 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA RO 2023
Tabela Calendário e informações sobre o – IPVA AC 2023
Tabela com o Calendário e informações sobre o IPVA 2023 de cada estado do Brasil

Veja o Licenciamento de cada estado

O Licenciamento também funciona da mesma maneira que o IPVA, e dessa forma ele possui datas próprias para pagamento, dentre outras funções, que são atreladas a sua jurisdição, quem controla e organiza este tributo é o próprio estado, sendo que é ele quem informa as datas para pagamento, e também faz as cobranças deste tributo, ele também possui um valor próprio, confira agora o Licenciamento de cada estado do Brasil, inclusive os valores do último exercício.

  • SÃO PAULO (SP) R$90,20;
  • RIO DE JANEIRO (RJ) R$ 210,48;
  • MINAS GERAIS (MG) R$ 105,78;
  • ESPÍRITO SANTO (ES) R$ 100,00;
  • GOIÁS (GO) R$ 100,00;
  • PARANÁ (PR) R$ 86,50;
  • BAHIA (BA) R$ 105,78;
  • RIO GRANDE DO SUL (RS) R$ 80,00;
  • CEARÁ (CE) R$ 149,12;
  • ALAGOAS (AL) R$ 100,00;
  • DISTRITO FEDERAL (DF) R$ 75,30;
  • AMAPÁ (AP) R$ 100,00;
  • SANTA CATARINA (SC) R$ 100,00;
  • RORAIMA (RR) R$ 74,65;
  • ACRE (AC) R$ 100,00;
  • PERNAMBUCO (PE) R$ 100,00;
  • TOCANTINS (TO) R$ 64,18;
  • SERGIPE (SE) R$ 147,18;
  • RIO GRANDE DO NORTE (RN) R$ 90,00;
  • RONDÔNIA (RO) R$ 130,76;
  • PIAUÍ (PI) R$ 100,00;
  • AMAZONAS (AM) R$ 58,11;
  • MARANHÃO (MA) R$ 80,00;
  • PARÁ (PA) R$ 207,70;
  • MATO GROSSO (MT) R$ 126,06;
  • PARAÍBA (PB) R$ 100,00;
  • MATO GROSSO DO SUL (MS) R$ 202,89
Foto ilustrativa do Licenciamento 2023
O Licenciamento 2023 é um documento de porte obrigatório. Foto: Divulgação.
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento PI 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento SE 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento RR 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento SP 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento TO 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento RN 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento RO 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento RJ 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento PR 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento SC 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento RS 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento AL 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento ES 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento DF 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento MG 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento MS 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento MA 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento AM 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento BA 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento AP 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento AC 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento CE 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento GO 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento MT 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento PE 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento PA 2023
Calendário, Consulta, Emissão, Valor e muito mais – Licenciamento PB 2023
Tabela com várias informações a respeito do CRLV (Licenciamento 2023). Fonte de pesquisa Detran de cada estado!

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Perguntas Frequentes

O que faz a SEFAZ?

Ela é responsável pela arrecadação dos tributos estaduais, entre eles o ICMS, IPVA e o ITCMD, pela gestão financeira e pelo planejamento e controle da execução orçamentária da administração estadual.

O que significa a Sigla SEFAZ?

Sefaz significa Secretaria de Estado da Fazenda, e é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. A Sefaz é uma das principais responsáveis por arrecadar o dinheiro que paga os serviços estaduais, como a manutenção das Polícias Militar e Civil

Quais os impostos da Sefaz?

Os impostos relacionados ao SEFAZ incluem: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação), incidente em tramitação não-onerosa, a exemplo de herança e doação de bens

Como saber se estou irregular no Sefaz?

É possível realizar a consulta de sua situação cadastral através do site do SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte. Nas consultas é exibido os termos “Habilitado” ou “Não Habilitado”.

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Thiago Emanoel Neuhaus
Redator online do portal Agora Motor, é apaixonado por carros e motos. Fã de competições esportivas do automobilismo, escreve para web desde os 17 anos de idade e é extremamente antenado com as notícias automotivas em geral, compartilhando novidades diariamente com os leitores.
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