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Contribuintes interessados em aderir ao programa recupera IPVA, lançado em junho pelo Governo do Estado, terão a oportunidade de aproveitar as condições especiais de pagamento.
O IPVA é uma importante fonte de receita para o estado, já que contribui para a realização de políticas públicas e para reforçar os cofres dos municípios, que tem direto a 50% do valor.
Já teve mais de 15 mil adesões, e com esse mutirão, é esperado aumentar ainda mais o interesse dos contribuintes em aderir o programa e quitar seus débitos, disse o governador Claúdio Castro.
O Recupera IPVA permite parcelar dívidas com o imposto, geradas até 30 de novembro de 2020, em até 24 parcelas, com descontos em juros e multas que podem chegar a 90%.
E para aderir o programa, o contribuinte precisa ter um certificado digital ou cadastro no sistema Gov.br, disse o secretário estadual da Fazenda, Leonardo Lobo.
Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o débito.
O valor total da dívida de IPVA abrangido pelo programa é de cerca de R$520 milhões, concentrada principalmente na capital e nas cidades de Duque de Caixas, São Gonçalo e outras.
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