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O IPVA, o imposto cobrado sobre veículos, virou uma bagunça tributária e jurídica. Tramita no supremo tribunal uma ação com repercussão geral.
Já que essa ação pode gerar um passivo bilionário para as empresas, e até mesmo para quem é condutor. O caso ficou confuso que o ministro, mandou suspender os efeitos de todas as leis estaduais.
As locadoras, donas das maiores frotas do país, costumam emplacar os veículos nos estados com a menor alíquota de IPVA. Foi assim, que Minas e Paraná passaram atrair sede dessas empresas.
Porém, os estados onde os veículos eram posteriormente enviados, onde o IPVA é mais caro, passaram a cobrar a diferença, o que gerou a contestação atual.
Segundo advogados envolvidos no processo, em São Paulo a situação chegou a tal pontos que uma legislação impôs penalidade ao condutor.
Na qual se tornou obrigatório pagar a diferença do imposto de todos os veículos da locadora, forma, ainda segundo os advogados, de inibir esse mercado.
Tudo isso está, até o momento, suspenso e a expectativa que as locaras tem é que o caso volte até a pauta do Supremo Tribunal Federal ainda nesse ano!
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