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O Senado promulgou uma resolução que zera o imposto do IPVA para veículos de duas rodas de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários podem ser desobrigados a pagar o IPVA, em 2023.
A resolução, publicada no Diário Oficial da União em meados do mês de julho, está assinada pelo presidente do Senado Federal.
De acordo com a Abraciclo, o Brasil tem a sexta frota de motos do mundo, com mais de 30 milhões de unidades. Os modelos até 170 cilindradas são os mais usadas por pessoas que andam de moto.
O projeto de resolução, havia sido colocada em pauta em 2019 e abrangia motos de até 150 cilindradas. Mas, durante o caminho o Senado, foram acolhidos emendas que colocaram motos de 170 cc também.
A resolução, porém, não é obrigatória, ou seja, apenas autoriza que os estados definam alíquota zero de IPVA para motos de até 170cc. Isso porque o imposto é de competência estadual.
Com isso, a medida pode ter pouco efeito prático. Por não se tratar de uma resolução impositiva, a decisão de isentar o imposto, e a alíquota para cada tipo de veículo, ficará a cargo dos governadores.
A resolução, aprovada e promulgada pelo Senado, simplesmente autoriza que os governos estaduais ou distritais condam essa isenção.
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