IPVA 2024 RN (Rio Grande do Norte): Valor, consulta tabela, pagamento

Todo ano no Brasil os proprietários de veículos legalizados, precisam pagar um imposto sobre os valores de preço de mercado, tal imposto é cobrado anualmente e já começa a valer desde janeiro, iremos falar sobre o IPVA 2024 RN (Rio Grande do Norte), tudo que você precisa saber sobre esse imposto está aqui, acompanhe-nos.

No Brasil cargas tributárias e impostos precisam ser pagos, o IPVA não é diferente, esse imposto gerado todo ano é um dos maiores do mundo, desta forma todo proprietário de carros, motos e caminhões precisam ficar atentos aos prazos e vencimentos. O não pagamento incide em alguns problemas com o veículo e com o nome do proprietário.

O IPVA, (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é cobrado anualmente e possui uma certa redução a cada ano que se passa. O valor do imposto pode aumentar e diminuir de estado para estado. No caso do IPVA 2024 RN (Rio Grande do Norte), o cálculo é feito de maneira única por estado, no caso do Rio Grande do Norte é feito da maneira que mostraremos abaixo.

Dando continuidade na nossa programação de dar informações sobre o IPVA de cada estado, nosso escolhido é o Rio Grande do Norte, acompanhe nosso artigo e saiba tudo sobre ele.

O que é o IPVA 2024 RN (Rio Grande do Norte)?

No estado do Rio Grande do Norte o dinheiro do imposto arrecadado é destinado às mais diversas utilidades, como por exemplo:

• Melhorias em Saúde
• Construção e manutenção de ruas, estradas e pistas 
• Auxílios assistenciais
• Educação
• Mobilidade

Por isso, os proprietários de todo os tipos de veículos registrados no estado do Rio Grande do Norte devem ficar atentos às datas de vencimento, para que fiquem dentro da lei, não tenham os nomes inseridos na justiça e que não tenham problemas com a polícia.

O não pagamento desse imposto pode gerar grandes problemas com o CPF do portador, podendo ter o nome incluso no sistema de não pagadores e com a polícia, pois a falta de pagamento dele pode causar multas e ter o veículo apreendido. E outro ponto o não pagamento desse imposto, impede que o valor arrecadado seja destinado para pessoas que dependem das ajudas assistenciais do governo.

Confira agora o Licenciamento 2024 RN (Rio Grande do Norte)

Valor IPVA 2024 RN (Rio Grande do Norte)

O valor do IPVA de cada estado é destinado conforme determina o seu governo, no caso do Rio Grande do Norte ele serve para realizar melhorias nos mais diversos setores, como: saúde, segurança e educação. Tais melhorias são distribuídas conforme a necessidade de cada município, sendo feito a distribuição conforme tamanho e necessidade do município, em outras palavras, cidades maiores, maiores ganhos.  

Para saber o valor do IPVA que você precisa pagar foi realizado um cálculo para determinar cada valor correspondente a cada tipo de veículo. Cada estado possui uma forma de cobrança e pagamento,  para o estado em questão, 3% do valor venal de automóveis (Sedans, Hatches, Utilitários), micro-ônibus, caminhonetes, embarcações, motocicletas e similares, com mais de 200 cilindradas.

Para realizar a quantia que cada um vai pagar sobre seu veículo. E para isso existe uma conta que padronizada para descobrir o valor do do IPVA. confira o exemplo a seguir!

Exemplo: imagine você que, em 2022, o valor venal de sua motocicleta foi de R$ 30.000. E a moto que você tem é movido a álcool e gasolina, e de acordo com a tabela de seu estado, possui alíquota de 3%. Portanto, você deverá fazer o seguinte cálculo para achar o valor do IPVA:

Valor IPVA: R$ 30.000 X 3= 90.000 ÷ 100 = 900. Desta forma você pode confirmar que o valor do IPVA do seu automotor será de R$ 900,00.

Mas não se preocupe em ficar realizando contas para determinar o valor do imposto, essa conta é feita de forma automática pelo DETRAN (Departamento de Trânsito) do estado do Rio Grande do Norte. E chegará nas residências dos civis Potiguar, com todos os valores e datas de pagamentos respectivas. 

Para conferir o valor do seu carro, você pode acessar o nosso portal Tabela FIPE! Nesse site, nós apresentamos os valores de todos os carros, motocicletas e caminhões do mercado brasileiro, sendo que todos os valores são oficiais, fornecidos diretamente pela Fundação Instituição de Pesquisas Econômicas.

Para manusear o site é bem simples, basta você clicar na aba “Tabela FIPE”, clicar no bloco desejado, aquele que seja alinhado com o seu tipo de automotor, seja ele carro, moto ou caminhão. Depois disso você deve inserir os dados da Marca o Modelo e o Ano do seu automóvel, logo depois disso é só clicar em visualizar e pronto!

Ás alíquotas do IPVA 2024 RN são as seguintes para os respectivos automotores:

I – Alíquota de1%: Para ônibus, caminhões, cavalos mecânicos e veículos cuja propriedade, ou posse, em razão de contrato de arrendamento mercantil, seja titularizada por empresa que apresente como única atividade empresarial a locação de veículos, conforme documento de constituição ou alterações porventura existentes

II – Alíquota de 2%: Para motocicletas e similares, com potência até 200 (duzentas) cilindradas

III – Alíquota de 3%: Para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, embarcações recreativas ou esportivas e qualquer outro veículo automotor não incluído nos incisos I e II deste artigo

Pagamento do IPVA 2024 RN (Rio Grande do Norte) 

Para que você não precise pagar o IPVA com juros você deve ficar atento às datas dos vencimentos. Datas essas determinadas pelo final da placa do veículo e determinados pelo DETRAN do Estado do Rio Grande do Norte. Se você possui um veículo e está querendo pagar o valor total do IPVA deve ficar atento ao prazo de pagamento da cota total, para se obter o desconto de 5% sobre pagamento total, o proprietário deve realizar o pagamento de forma única até a data limite, que vêm informada no boleto. 

Um ponto que precisa ser pensado é que se você optar por pagar parcelado, o valor do desconto não pode ser computado junto, sendo assim, se optar por pagar em cinco vezes o desconto à vista é perdido. 

Para realizar o pagamento do imposto IPVA 2024 RN você precisará ir até uma agência do DETRAN ou imprimir diretamente do site da SET-RN, inserir dados do veículos, como RENAVAM, Placa, selecionar a opção que você quiser para pagamento e colocar para imprimir. Você pode realizar o pagamento das seguintes formas:

• Casas Lotéricas 
• Agências Bancárias
• Pelo aplicativo de celular da sua agência bancária. 

Consulta IPVA 2024 RN (Rio Grande do Norte)

Para realizar a consulta do IPVA 2024 RN é muito fácil, prático e rápido, você pode acessar essa informação de qualquer lugar que haja conexão com a internet ou mesmo com o uso de planos de internet do seu aparelho celular. 

Para realizar a consulta siga nossos passos:

• Acesse o site oficial do DETRAN
• O site abrirá uma aba para digitar o número do RENAVAM do veiculo consultado
• Digite a data do pagamento
• Clique na opção não sou robô e digite os caracteres que aparecerão para você
• Preencha os dados que o site solicita
• Clique em consultar

As opções de pagamento estarão disponíveis para você realizar online ou imprimir e pagar no local que escolher. 

Prazos de Pagamentos do IPVA 2024 RN (Rio Grande do Norte)

Para realizar o pagamento do imposto do IPVA 2024 RN (Rio Grande do Norte) é preciso se atentar às datas limites de vencimento de cada parcela, ou da parcela única se for sua opção. Confira agora a tabela oficial do IPVA 2024 RN:

Calendário de pagamento do IPVA 2024 de veículos terrestres no RN

Calendário de pagamento do IPVA 2024 no RN para veículos aquáticos e aéreos

Os boletos de cobrança do IPVA 2024 RN, podem não ser enviados pelos correios, logo os proprietários deverão acessar o site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte. É possível pagar o IPVA nos caixas e canais de atendimento dos respectivos bancos credenciados: Banco do Brasil (só para clientes BB), Banrisul (incluindo sua rede de correspondentes bancários), Bradesco, Santander, Sicredi, ou nas Lotéricas da Caixa.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 131 §2º, o Certificado de Licenciamento de Anual do veículo expedido pelo Detran-RN, documento necessário ao tráfego de veículos em vias públicas, e o não pagamento do IPVA impede a pessoa a receber o seu certificado de licenciamento anual.

A Lei diz que o IPVA é devido anualmente e pode ser quitado à vista (com bonificação de 5%) ou em três cotas. Se estiverem vencidos, os débitos do ano corrente devem ser quitados em uma única cota. Débitos vencidos de anos anteriores podem ser parcelados.

O licenciamento 2024, funciona como se fosse um “bode expiatório”, pois através dele, o Detran, consegue identificar as pessoas que estão inadimplentes com os seus tributos, como, por exemplo, o IPVA e o DPVAT, importantes impostos que arrecadam recursos para o cofre público, e ele deve ser pago todo ano para evitar várias dores de cabeça. Confira agora todos eles!

Automotores isentos e e entidades imunes do IPVA 2024 RN

Dentro da legislação, é possível ver tanto carros quanto entidades, que são imunes e/ou isentas do tributo estadual IPVA 2024 RN, mostrando que a isenção abrange também uma grande parcela do mercado automobilístico e de meios sociais. Confira a seguir, todos os dados são oficiais, e eles foram retirados da própria Lei Nº 6967 DE 30/12/1996 RN:

Sobre aqueles imunes do imposto veicular podemos citar conforme o Art. 7º do capitulo V:

I – União, Estados, Municípios, Distrito Federal e as respectivas autarquias e fundações instituídas ou mantidas integralmente pelo Poder Público;

II – Partidos políticos, inclusive suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação ou de assistência social que:

a: não distribuam qualquer parcela do seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou participação no seu resultado financeiro

b: apliquem integralmente os seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais no País;

c: mantenham escrituração de suas receitas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão

III – Templos de qualquer culto.

§ 1º A imunidade prevista neste artigo restringe-se aos veículos relacionados com as finalidades da instituição ou delas decorrentes.

§ 2º Excetuando-se os titulares de veículos descritos no inciso I, os proprietários deverão apresentar à Secretaria de Tributação documentos comprobatórios para declaração de não incidência, conforme ato do titular da pasta.

Já sobre os automotores que são isentos, podemos citar aqueles presentes no Art 8ªº do capitulo V da Lei, sendo eles:

I – os tratores e outros automotores agrícolas empregados exclusivamente em serviços rurais e desde que somente transitem nos limites do imóvel do respectivo proprietário;

II – os veículos utilizados como ambulâncias, desde que não haja cobrança por este serviço;

III – os veículos cujos proprietários sejam:

a: corpo diplomático acreditado junto ao governo brasileiro;

b: turistas estrangeiros, portadores de certificados internacionais de circulação e condução pelo prazo estabelecido nesses certificados, nunca superior a um ano e desde que o país de origem adote tratamento idêntico para com os veículos do Brasil.

IV – os veículos rodoviários com mais de 10 (dez) anos de fabricação, contados a partir do primeiro mês do exercício seguinte ao do registro em órgão de trânsito no território nacional;

V – ônibus e veículos similares empregados exclusivamente em linhas de transporte coletivo urbano, mediante concessão ou permissão da autoridade municipal competente;

VI – os veículos de passeio, adquiridos ou adaptados para uso de pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental severa ou profunda, ou com Transtorno do Espectro Autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, limitado a 01 (um) veículo por beneficiário

II – os veículos automotores utilizados na categoria táxi, com capacidade para até sete passageiros, de propriedade de motorista profissional autônomo ou cooperativado, limitado a um veículo por proprietário

VIII – veículo tipo “buggy” cujo modelo (Kit) tenha mais de 10 (dez) anos de fabricação;

IX – as sociedades de economia mista cujo acionista majoritário seja o Estado do Rio Grande do Norte, ou qualquer um de seus municípios;

X – veículos com potência inferior a 50 cilindradas;

XI – veículos movidos por motor elétrico;

XII – veículos rodoviários empregados exclusivamente no Transporte Escolar, com capacidade até 16 (dezesseis) passageiros, de propriedade de motorista profissional autônomo ou cooperativado, limitado a um veículo por proprietário, desde que seja portador de concessão ou permissão da autoridade municipal competente;

XIII – veículos aquáticos que sejam destinados ao uso exclusivo de atividade pesqueira, limitado a um veículo por proprietário, desde que seja portador de regularidade junto ao órgão de fiscalização competente.

XIV – motocicleta ou motoneta, com até duzentas cilindradas, quando destinada ao uso de pessoa natural, considerada como pequena proprietária, produtora ou trabalhadora rural, exclusivamente em atividade rural, limitado a um veículo por beneficiário

XV – os veículos considerados como buggy, limitado a 1 (um) veículo por proprietário, e desde que:

a: sejam de propriedade de motorista profissional, o qual realize, em veículo próprio ou arrendado, há pelo menos 1 (um) ano, o serviço de buggy turismo credenciado pela Secretaria de Estado do Turismo (SETUR);

b: estejam comprovadamente registrados no órgão de trânsito na categoria “aluguel” e como espécie “passageiro”

Confira o vídeo sobre isenção do IPVA

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