IPVA 2024 TO (Tocantins): Valor, consulta tabela, pagamento
IPVA 2024 TO (Tocantins): No Brasil a demanda de impostos pagos todos os anos é muito alta, sendo que Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais possuem o valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) mais altos do Brasil, hoje falaremos tudo que você precisa saber sobre o IPVA 2024 TO (Tocantins).
Esse ano, os moradores do estado poderão pagar o seu IPVA 2024 em até 10x, sendo cota única ou parcelada, além de conseguir pagar com até 10% de desconto à vista.
A cada ano que passamos o imposto do IPVA torna-se um pouco mais barato, devido o valor de mercado dos veículos baixarem de preço seguindo a tabela FIPE. Esse imposto que deve ser pago já no começo do ano é obrigatório e incide em alguns problemas caso não haja o pagamento.
O IPVA é um deles, esse imposto sobre propriedade de veículos é cobrado anualmente e possui uma certa redução a cada ano que se passa. O valor do imposto pode aumentar e diminuir de estado para estado.
Dando continuidade na nossa programação de dar informações sobre o IPVA de cada estado, nosso escolhido é o Tocantins, estado que permite pagamento de cota única com desconto e também a opção de parcelamento porém, sem desconto.
Confira agora tudo sobre o Licenciamento 2024 TO (Tocantins 2024)
Guia do Conteúdo
Sobre o IPVA 2024 TO (Tocantins)
No estado do Tocantins o dinheiro do imposto arrecadado é destinado às mais diversas utilidades, como por exemplo:
- Melhorias em Saúde
- Construção e manutenção de ruas, estradas e pistas
- Auxílios assistenciais
- Educação e mobilidade
Por isso, os proprietários de todo os tipos de veículos registrados no estado do Tocantins devem ficar atentos aos prazos de vencimento, para que não sofram com juros e multas e ainda a possibilidade de ter seus veículos apreendidos em blitz policial.
O não pagamento desse imposto pode gerar grandes problemas com o CPF do portador, podendo ter o nome incluso no sistema de não pagadores e com a polícia, pois a falta de pagamento dele pode causar multas e ter o veículo apreendido. E outro ponto o não pagamento desse imposto, impede que o valor arrecadado seja destinado para pessoas que dependem das ajudas assistenciais do governo.
Valor IPVA 2024 TO (Tocantins)
O valor do IPVA de cada estado é destinado conforme determina o seu governo, no caso do Tocantins ele serve para realizar melhorias nos mais diversos setores, como: saúde, segurança e educação. Tais melhorias são distribuídas conforme a necessidade de cada município, sendo feito a distribuição conforme tamanho e necessidade do município, em outras palavras, cidades maiores, maiores ganhos.
Para saber o valor do IPVA que você precisa pagar foi realizado um cálculo para determinar cada valor correspondente a cada tipo de veículo. Cada estado possui uma forma de cobrança e pagamento, para realizar a quantia que cada um vai pagar sobre seu veículo o estado do Tocantins faz a seguinte conta:
- Valor do Veículo com base na tabela FIPE.
- Alíquota de 1,2, 3%
- Resultado final do valor do IPVA.
- Clique aqui para pagar seu IPVA 2024 de Tocantins
A alíquota é o percentual que irá incidir sobre o valor venal, e que pode variar segundo a destinação e tipo do veículo (1%, 2% ou 3%).
Exemplo: valor venal: R $100.000,00, alíquota: 2%, IPVA devido R $2.000,00.
Mas não se preocupe em ficar realizando contas para determinar o valor do imposto, essa conta é feita de forma automática pelo DETRAN (Departamento de Trânsito) do estado do Tocantins. E chegará nas residências/e-mails, dos tocantinense com todos os valores e datas de pagamentos respectivas.
Como fazer o Pagamento do IPVA 2024 TO (Tocantins)
Para que você não precise pagar o IPVA com juros você deve ficar atento às datas dos vencimentos. Datas essas determinadas pelo final da placa do veículo e determinados pelo DETRAN do Estado do Tocantins. Se você possui um veículo e está querendo pagar o valor total do IPVA deve ficar atento ao prazo de pagamento da cota total, para se obter o desconto de 10% sobre pagamento total, o proprietário deve realizar o pagamento de forma única até a data limite, que vêm informada no boleto.
Um ponto que precisa ser pensado é que se você optar por pagar parcelado, o valor do desconto não pode ser computado junto, sendo assim, se optar por pagar em três vezes o desconto à vista é perdido.
Para realizar o pagamento do IPVA 2024 TO você precisará ir até uma agência do DETRAN ou imprimir diretamente do site do SEFAZ-TO, inserir dados do veículos, como RENAVAM, Placa, selecionar a opção que você quiser para pagamento e colocar para imprimir. Você pode realizar o pagamento das seguintes formas:
- Casas Lotéricas
- Agências Bancárias
- Pelo aplicativo de celular da sua agência bancária.
Consulta IPVA 2024 TO (Tocantins)
Para realizar a consulta do IPVA 2024 TO é muito fácil, prático e rápido, você pode acessar essa informação de qualquer lugar que haja conexão com a internet ou mesmo com o uso de planos de internet do seu aparelho celular.
Para realizar a consulta do seu IPVA 2024 TO, você deve seguir o seguinte passo a passo:
- Acesse o site oficial do DETRAN-TO
- O site abrirá uma aba para digitar o número do RENAVAM do veiculo consultado
- Digite a data do pagamento
- Clique na opção não sou robô e digite os caracteres que aparecerão para você
- Preencha os dados que o site solicita
- Clique em consultar
As opções de pagamento do IPVA 2024 TO, estarão disponíveis para você realizar de forma online ou impressa para ser paga no local que escolher.
Prazos de Pagamentos do IPVA 2024 TO (Tocantins)
Para realizar o pagamento do imposto do IPVA 2024 TO (Tocantins) é preciso se atentar às datas limites de vencimento de cada parcela, ou da parcela única se for sua opção. O IPVA 2024 TO já foi oficializado pela SEFAZ-TO, e nós aqui vamos trazer para vocês a tabela calendário com todas as datas para pagamento deste tributo.
Veja a tabela oficial, divulgada pelo Diário Oficial do Estado de Tocantins:
| Final de placa | parcela | data de vencimento |
|---|---|---|
| Todas | 1ª ou cota única com desconto | 15/01/2024 |
| Todas | 2ª | 15/02/2024 |
| Todas | 3ª | 15/03/2024 |
| Todas | 4ª | 15/04/2024 |
| Todas | 5ª | 15/05/2024 |
| Todas | 6ª | 17/06/2024 |
| Todas | 7ª | 15/07/2024 |
| Todas | 8ª | 15/08/2024 |
| Todas | 9ª | 16/09/2024 |
| Todas | 10ª ou cota única sem desconto | 15/10/2024 |
Os boletos de cobrança não serão enviados pelos Correios, os proprietários deverão acessar o site da Secretaria da Fazenda do Tocantins. É possível pagar o IPVA nos caixas e canais de atendimento dos respectivos bancos credenciados: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bancoob, Itaú, Banco da Amazônia e Bradesco.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 131 §2º, o Certificado de Licenciamento de Anual do veículo expedido pelo Detran-TO, documento necessário ao tráfego de veículos em vias públicas, e o não pagamento do IPVA impede a pessoa a receber o seu certificado de licenciamento anual.
A Lei diz que o IPVA é devido anualmente e pode ser quitado à vista (com bonificação de 3%) ou em três cotas. Se estiverem vencidos, os débitos do ano corrente devem ser quitados em uma única cota. Débitos vencidos de anos anteriores podem ser parcelados.
O CRLV, é um importante documento, e cada estado possui as suas próprias regras para fazer a cobrança e a gestão deste documento que é muito importante, como, por exemplo, podemos citar as datas de Santa Catarina para cobrança da taxa deste licenciamento, que é bem diferente daquelas que existem em Piauí ou em outro estado, como também difere o modo de lidar com o atraso entre outras funções. Confira agora o Licenciamento de cada estado!
Alíquotas do IPVA 2024 TO
Dentro do mercado, diferentes carros e categorias, ganham diferentes alíquotas de taxação sobre o IPVA, isso ocorre devido as legislações propostas por cada estado, por exemplo, o artigo 78 da Lei N 1287 de 28/12/2001 do estado de Tocantins, propõe as suas próprias alíquotas, que são diferentes daquelas propostas no estado de São Paulo. Confira elas a seguir: Dados oficiais tirados da legislação Nº 1287 de 28/12/2001 TO:
I – Alíquota de 2% Para veículos: (Redação do inciso dada pela Lei Nº 3019 DE 30/09/2015).
a) Para: Ônibus; (Redação da alínea dada pela Lei Nº 3036 DE 17/11/2015, efeitos a partir de 01/01/2016).
(Redação dada à alínea pela Lei nº 2.006, de 17.12.2008, DOE TO de 18.12.2008):
b) Para: Microônibus; (Redação da alínea dada pela Lei Nº 3036 DE 17/11/2015, efeitos a partir de 01/01/2016).
c) caminhão; (Redação da alínea dada pela Lei Nº 3036 DE 17/11/2015, efeitos a partir de 01/01/2016).
d) Para: Automotores adquiridos e destinados exclusivamente à locação, observado o § 1º deste artigo; (Redação dada à alínea pela Lei nº 1.662, de 22.02.2006, DOE TO de 23.02.2006)
e) (Revogada pela Lei nº 2.549, de 22.12.2011, DOE TO de 23.12.2011)
f) Para: Caminhão trator; (Alínea acrescentada pela Lei Nº 3036 DE 17/11/2015, efeitos a partir de 01/01/2016).
g) Para: Cavalos mecânicos. (Alínea acrescentada pela Lei Nº 3036 DE 17/11/2015, efeitos a partir de 01/01/2016).
II – Alíquota de 2% Para veículos:(Redação do inciso dada pela Lei Nº 3036 DE 17/11/2015, efeitos a partir de 01/01/2016).
a) Para: Aéreos; (Redação da alínea dada pela Lei Nº 3036 DE 17/11/2015, efeitos a partir de 01/01/2016).
b) Para: Aquáticos; (Redação da alínea dada pela Lei Nº 3036 DE 17/11/2015, efeitos a partir de 01/01/2016).
c) Para: Veículos automotores não relacionados neste artigo;
(Revogado pela Lei Nº 3019 DE 30/09/2015):
III – Alíquota de 3,0% Para:
a) Para: Veículos automóveis de passageiros, camionetas pick-up e furgões equipados com motor acima de 100 HP de potência bruta (SEAE);
b) Para: Motocicletas e ciclomotores equipados com motor acima de 180 cm3 de cilindrada.
(Inciso acrescentado pela Lei Nº 3036 DE 17/11/2015, efeitos a partir de 01/01/2016):
IV – Alíquota de 2,5% Para:
a) Para: Veículos automóveis de passageiros, camionetas pick-up e furgões equipados com motor de até 100 HP de potência bruta (SEAE);
b) Para: Motocicletas e ciclomotores equipados com motor de até 180 cm³ de cilindrada;
c) Para: Veículos adquiridos e destinados exclusivamente à locação, observado o § 4º deste artigo;
d) Para: Veículos automotores não relacionados neste artigo;
(Inciso acrescentado pela Lei Nº 3036 DE 17/11/2015, efeitos a partir de 01/01/2016):
V – Alíquota de 3,5% Para:
a) Para: veículos automóveis de passageiros, camionetas pick-up e furgões equipados com motor acima de 100 HP de potência bruta (SEAE);
b) Para: motocicletas e ciclomotores equipados com motor acima de 180 cm³ de cilindrada.
Confira o vídeo que fala um pouco mais sobre isenção do IPVA 2024 TO, e demais estados:
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Perguntas Frequentes
O IPVA 2024 TO pode ser parcelado?
Sim, O IPVA 2024 TO poderá ser parcelado em até dez parcelas, desde que o valor da parcela não seja inferior a R $400, no caso de pessoa jurídica, e R $200 se for pessoa física. Quem optar pelo parcelamento somente poderá receber o documento de licenciamento do veículo quando quitar a última parcela.
Para o pagamento da cota única o contribuinte terá desconto no valor estabelecido anualmente em decreto pelo Governador do Estado, desde que efetue o pagamento até a data de vencimento do imposto.
Para onde vai o dinheiro do IPVA 2024 TO?
É de competência do Estado (CF, art. 155, inc.III e art. 158, inc. III). Cinquenta por cento (50%) dos valores arrecadados do IPVA são destinados aos municípios onde estiver licenciado o veículo, e os outros 50% para o estado. Portanto, é importante que o cidadão fiscalize a aplicação destes recursos em seus municípios.
Quem é responsável pelo pagamento do IPVA 2024 TO?
É pessoalmente responsável pelo pagamento do IPVA 2024 TO o adquirente ou o remitente do veículo, em relação a fato gerador anterior ao tempo de sua aquisição.
É possível fazer o parcelamento do IPVA atrasado?
Sim, o contribuinte pode fazer o parcelamento com o cartão de crédito, em caso de atraso, podendo fazer até 12 parcelas para o pagamento com o cartão de crédito.
Pagamento do IPVA TO 2024 em Cota única tem desconto?
Sim, normalmente o governo concede um benefício para quem antecipa seu pagamento.
O IPVA é cobrado anualmente?
O IPVA é cobrado anualmente, e não tem relação nenhuma com a situação das estradas, ou das ruas, ele é apenas de uso fiscal. Por ser um imposto, não há uma destinação específica sobre o que é arrecadado.
O que é o IPVA?
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto cobrado anualmente pelos estados brasileiros sobre a propriedade de veículos automotores, sejam eles carros, motos, caminhões ou outros tipos de veículos.
Qual é o período de pagamento do IPVA 2024 em Tocantins?
O período de pagamento do IPVA 2024 em Tocantins varia de acordo com o número final da placa do veículo. Geralmente, o calendário de pagamento é divulgado pela Secretaria da Fazenda do estado no início do ano, indicando as datas de vencimento para cada final de placa.
Quais são as consequências do não pagamento do IPVA 2024?
O não pagamento do IPVA 2024 pode acarretar em diversas consequências, como a inclusão do nome do proprietário do veículo em dívida ativa, restrições no licenciamento e no registro do veículo, além da possibilidade de apreensão do veículo em caso de fiscalização.
